23/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:00

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800692-29.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: DULCE LENE BATISTA LIMA BARRADAS REU: BANCO PAN DECISÃO Vistos, etc.

Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC.), ou a resposta (art. 336, CPC.), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC.).

Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.

MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
27/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:21

Determinada diligência
16/12/2024 13:14

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/10/2024 23:59.
02/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DULCE LENE BATISTA LIMA BARRADAS - CPF: *96.***.*90-91 (AUTOR).
26/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:22

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/05/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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