TJPI - 0801232-94.2023.8.18.0013

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv)- Sede (Uespi/Piraja)

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Polo Ativo

Partes

LUIS ALMEIDA DE MORAES

CPF *96.***.*04-68

Advogados

NAYARA SAMMYA MORAES LIMA

OAB: 13620/PI

CPF *28.***.*60-08

JOSELYSE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB: 11106/PI

CPF *58.***.*60-04

Polo Passivo

Partes

JOSE RAMALHO DE CARVALHO

CPF *76.***.*49-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 23:09

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 25/06/2025 09:34

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/05/2025 00:32

    Publicado Despacho em 28/05/2025.

  • 29/05/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 28/05/2025 12:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2025 12:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801232-94.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] INTERESSADO: LUIS ALMEIDA DE MORAESINTERESSADO: JOSE RAMALHO DE CARVALHO DESPACHO 1.

    Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

    Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3.

    No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4.

    Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

    Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

    Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6.

    Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7.

    Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo.

    TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

  • 26/05/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 08:41

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 08:40

    Execução Iniciada

  • 13/05/2025 08:40

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/05/2025 08:40

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 12/05/2025 18:14

    Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

  • 09/05/2025 00:39

    Publicado Intimação em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 07/05/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 12:22

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 12:34

    Outras Decisões

  • 05/11/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:07

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

  • 30/10/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 04:44

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 12/10/2024 03:29

    Decorrido prazo de LUIS ALMEIDA DE MORAES em 11/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 12:28

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/09/2024 10:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2024 10:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 10:07

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

  • 24/09/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 07:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2024 12:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2024 12:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/09/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:02

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/08/2024 10:15 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

  • 20/06/2024 12:47

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/08/2024 10:15 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

  • 12/06/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:24

    Outras Decisões

  • 13/05/2024 08:35

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 05:04

    Decorrido prazo de LUIS ALMEIDA DE MORAES em 08/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 10:01

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

  • 12/03/2024 10:51

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 08/03/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:48

    Outras Decisões

  • 07/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 05:51

    Decorrido prazo de NAYARA SAMMYA MORAES LIMA em 18/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de procuração

  • 03/08/2023 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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