30/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:40

Baixa Definitiva
27/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:40

Expedição de Alvará.
27/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:34

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800010-02.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: GERADO FRANCISCO DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por GERADO FRANCISCO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., em razão de condenação transitada em julgado nos autos em epígrafe.

O exequente requereu a execução da obrigação reconhecida em sentença, indicando como devido o montante de R$ 51.509,28.

Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e apontando, com base em seus cálculos, que o valor correto devido seria de R$ 50.467,18.

Para garantir o juízo, realizou depósito judicial no montante indicado pelo autor.

O exequente, em manifestação posterior, concordou com os cálculos apresentados pelo executado e requereu a homologação do valor indicado pelo demandado, bem como a expedição dos correspondentes alvarás. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A impugnação ao cumprimento de sentença fundamentou-se na alegação de excesso de execução, nos termos do art. 525, § 1º, V, do Código de Processo Civil (CPC).

No caso, a parte executada comprovou a existência de divergência nos cálculos apresentados pelo exequente e indicou o montante correto devido.

Por sua vez, o exequente, ao manifestar-se, expressamente anuiu aos cálculos apresentados pelo executado, reconhecendo que o valor devido corresponde ao montante indicado pelo réu.

Diante desse cenário, não subsiste qualquer controvérsia sobre o valor da obrigação, sendo cabível a homologação dos cálculos apresentados pelo executado, no montante de R$ 50.467,18.

Como o depósito judicial foi realizado no montante de R$ 51.509,28, há um saldo remanescente de R$ 1.042,10, que deve ser devolvido ao executado.

Quanto à extinção do cumprimento de sentença, dispõe o art. 924, II, do CPC, que a execução se extingue quando satisfeita a obrigação.

Tendo o executado realizado o depósito judicial e não havendo mais qualquer insurgência da parte exequente, impõe-se a extinção do feito, com a consequente expedição dos alvarás para levantamento dos valores.

Observo que o contrato de honorários acostado ao ID: 70551897 não preenche os requisitos essenciais previstos no art. 595 do Código Civil, tendo em vista que foi firmado por pessoa analfabeta, sem a devida observância das formalidades legais exigidas para a validade do negócio jurídico.

A ausência de assinatura a rogo e de duas testemunhas compromete a sua validade e eficácia perante este Juízo.

Diante disso, considerando a invalidade do referido contrato, indefere-se o levantamento de quaisquer valores a título de honorários contratuais, sendo, contudo, deferido o levantamento dos honorários sucumbenciais, os quais possuem natureza distinta e não se submetem às mesmas formalidades do contrato privado entre advogado e cliente.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os cálculos apresentados pelo executado, e, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença, em razão do pagamento integral da obrigação.

Expeça-se o competente ALVARÁ de levantamento do valor de R$ 45.420,47, em favor do autor, GERADO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *74.***.*30-91.

Expeça-se, ainda, ALVARÁ, com ordem de transferência do valor de R$ 5.046,71, referente aos honorários de sucumbência, em favor do advogado do requerente, devidamente habilitado nos autos (conta bancária informada ao ID: 71383969).

Por fim, determino a expedição de ALVARÁ em favor do BANCO BRADESCO S.A., para fins de restituição do valor remanescente, qual seja, R$ 1.042,10.

Custas, se remanescentes, na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

PIRIPIRI-PI, 28 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
25/08/2025 11:22

Expedição de Alvará.
25/08/2025 11:22

Expedição de Alvará.
25/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 11:00

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:54

Expedição de Alvará.
20/08/2025 08:40

Transitado em Julgado em 25/06/2025
02/07/2025 07:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:05

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800010-02.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: GERADO FRANCISCO DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por GERADO FRANCISCO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., em razão de condenação transitada em julgado nos autos em epígrafe.

O exequente requereu a execução da obrigação reconhecida em sentença, indicando como devido o montante de R$ 51.509,28.

Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e apontando, com base em seus cálculos, que o valor correto devido seria de R$ 50.467,18.

Para garantir o juízo, realizou depósito judicial no montante indicado pelo autor.

O exequente, em manifestação posterior, concordou com os cálculos apresentados pelo executado e requereu a homologação do valor indicado pelo demandado, bem como a expedição dos correspondentes alvarás. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A impugnação ao cumprimento de sentença fundamentou-se na alegação de excesso de execução, nos termos do art. 525, § 1º, V, do Código de Processo Civil (CPC).

No caso, a parte executada comprovou a existência de divergência nos cálculos apresentados pelo exequente e indicou o montante correto devido.

Por sua vez, o exequente, ao manifestar-se, expressamente anuiu aos cálculos apresentados pelo executado, reconhecendo que o valor devido corresponde ao montante indicado pelo réu.

Diante desse cenário, não subsiste qualquer controvérsia sobre o valor da obrigação, sendo cabível a homologação dos cálculos apresentados pelo executado, no montante de R$ 50.467,18.

Como o depósito judicial foi realizado no montante de R$ 51.509,28, há um saldo remanescente de R$ 1.042,10, que deve ser devolvido ao executado.

Quanto à extinção do cumprimento de sentença, dispõe o art. 924, II, do CPC, que a execução se extingue quando satisfeita a obrigação.

Tendo o executado realizado o depósito judicial e não havendo mais qualquer insurgência da parte exequente, impõe-se a extinção do feito, com a consequente expedição dos alvarás para levantamento dos valores.

Observo que o contrato de honorários acostado ao ID: 70551897 não preenche os requisitos essenciais previstos no art. 595 do Código Civil, tendo em vista que foi firmado por pessoa analfabeta, sem a devida observância das formalidades legais exigidas para a validade do negócio jurídico.

A ausência de assinatura a rogo e de duas testemunhas compromete a sua validade e eficácia perante este Juízo.

Diante disso, considerando a invalidade do referido contrato, indefere-se o levantamento de quaisquer valores a título de honorários contratuais, sendo, contudo, deferido o levantamento dos honorários sucumbenciais, os quais possuem natureza distinta e não se submetem às mesmas formalidades do contrato privado entre advogado e cliente.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os cálculos apresentados pelo executado, e, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença, em razão do pagamento integral da obrigação.

Expeça-se o competente ALVARÁ de levantamento do valor de R$ 45.420,47, em favor do autor, GERADO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *74.***.*30-91.

Expeça-se, ainda, ALVARÁ, com ordem de transferência do valor de R$ 5.046,71, referente aos honorários de sucumbência, em favor do advogado do requerente, devidamente habilitado nos autos (conta bancária informada ao ID: 71383969).

Por fim, determino a expedição de ALVARÁ em favor do BANCO BRADESCO S.A., para fins de restituição do valor remanescente, qual seja, R$ 1.042,10.

Custas, se remanescentes, na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

PIRIPIRI-PI, 28 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
29/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:21

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/02/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:11

Determinada diligência
11/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:06

Execução Iniciada
07/08/2024 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 09:55

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
06/08/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:04

Recebidos os autos
26/07/2024 10:04

Juntada de Petição de decisão
29/01/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:01

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2023 07:13

Conclusos para julgamento
18/05/2023 07:13

Expedição de Certidão.
18/05/2023 07:12

Intimado em Secretaria
18/05/2023 07:12

Intimado em Secretaria
10/12/2022 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/12/2022 23:59.
05/12/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 09:24

Juntada de informação
20/09/2022 13:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Piripiri.
20/09/2022 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2022 07:54

Juntada de Petição de documentos
19/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 08:40

Juntada de informação
31/08/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Piripiri.
26/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2022 10:30

Conclusos para decisão
20/08/2022 08:36

Conclusos para despacho
20/08/2022 08:36

Expedição de Certidão.
20/08/2022 08:35

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2022 10:23

Conclusos para decisão
20/01/2022 10:22

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:51

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 10:12

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:17

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 11:15

Juntada de informação
19/01/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 08:34

Juntada de contrafé eletrônica
13/01/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 10:15

Conclusos para despacho
12/01/2021 10:15

Juntada de Certidão
04/01/2021 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803228-05.2025.8.18.0031

Manoel Neto do Nascimento

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Diogo Santos Bittencourt

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/04/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0014024-14.2009.8.18.0140

Baldessar Implementos Rodoviarios LTDA

Antonio Marcos Santos

Advogado: Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fe...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/09/2009 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0800066-45.2025.8.18.0146

Dalvilene Marques de Oliveira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Calisto Marques de Oliveira Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/01/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801655-59.2023.8.18.0076

Elias Pereira Lima

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/04/2023 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0709918-48.2019.8.18.0000

Sergio Marques de Carvalho

Estado do Piaui

Advogado: Juarez Chaves de Azevedo Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/06/2019 16:17

Exibir Processo