TJPI - 0000010-49.2019.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 09:29
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 09:29
Baixa Definitiva
-
04/04/2025 09:29
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 09:12
Juntada de comprovante
-
04/04/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 08:45
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 19:10
Baixa Definitiva
-
02/04/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 07:34
Decorrido prazo de JOCINEIDE PAIXAO DA SILVA GOMES em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 11:41
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 17:14
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2023 09:53
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
22/09/2023 20:04
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 20:04
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 09:12
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
17/08/2023 10:15
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 10:32
Juntada de informação
-
13/09/2022 11:46
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
-
13/09/2022 11:46
Homologada a Transação Penal
-
10/09/2022 01:49
Decorrido prazo de JOYCIELLE MONIK GOMES DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 00:11
Decorrido prazo de JOCINEIDE PAIXAO DA SILVA GOMES em 09/09/2022 23:59.
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07/09/2022 00:22
Decorrido prazo de MARIA DINAUVA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 22:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2022 22:07
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2022 22:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2022 22:05
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2022 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2022 10:12
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2022 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2022 17:16
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2022 11:29
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2022 09:19
Juntada de Petição de manifestação
-
03/08/2022 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2022 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2022 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2022 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 18:41
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 18:41
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 18:41
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 18:41
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 18:41
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 18:34
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
-
29/06/2022 08:59
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000010-49.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: MARIA DINAUVA DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 7 de junho de 2022 VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232 -
07/06/2022 09:10
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 09:08
Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 12:14
Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 11:56
Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/04/2022 17:04
Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-49.2019.8.18.0051.5008
-
07/04/2022 11:43
Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)
-
07/04/2022 10:21
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 10:01
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/03/2022 11:29
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-49.2019.8.18.0051.5007
-
24/03/2022 11:25
Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)
-
24/03/2022 10:39
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
24/03/2022 10:36
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0007 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
24/03/2022 10:36
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0008 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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24/03/2022 10:33
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0006 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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24/03/2022 10:31
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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24/03/2022 10:29
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 09/2022 09:00 Fórum de Fronteiras.
-
11/03/2022 06:06
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 03/2022.
-
11/03/2022 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000010-49.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: MARIA DINAUVA DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ) Ante o exposto, RATIFICO o recebimento da denúncia e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13/09/2022, às 09h00, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: http://bit.do/fronteiras, cujo passo a passo de acesso fará parte integrante deste despacho. -
10/03/2022 19:10
Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
10/03/2022 11:22
Mov. [60] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARIA DINAUVA DA SILVA
-
15/12/2021 09:19
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/12/2021 09:11
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
15/12/2021 09:09
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/12/2021 09:57
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-49.2019.8.18.0051.5006
-
11/11/2021 10:53
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JUILETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)
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11/11/2021 10:30
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 10:50
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 08:24
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 13:36
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
16/09/2021 09:34
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 13:30
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 13:53
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
01/03/2021 13:52
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 01: 03/2021 09:30 Fórum de Fronteiras.
-
01/02/2021 11:06
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2021 12:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/01/2021 10:25
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PAL´CIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
21/01/2021 05:59
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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21/01/2021 05:58
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
21/01/2021 05:53
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 01: 03/2021 09:30 Fórum de Fronteiras.
-
20/01/2021 09:29
Mov. [40] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARIA DINAUVA DA SILVA
-
22/12/2020 07:38
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
22/12/2020 07:27
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
-
22/12/2020 07:27
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 15:21
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/12/2020 11:54
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-49.2019.8.18.0051.5005
-
04/12/2020 12:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
04/12/2020 12:28
Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 11:42
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
09/11/2020 14:57
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/09/2020 09:49
Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª DRPC - Delegacia Regional de Picos
-
01/09/2020 10:30
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
31/08/2020 11:50
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2020 14:32
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
12/06/2020 14:13
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
12/06/2020 11:23
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/06/2020 15:31
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-49.2019.8.18.0051.5001
-
05/06/2020 13:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
05/06/2020 12:59
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar não-realizada para 05: 06/2020 12:59 Videoconferência.
-
05/06/2020 12:59
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar não-realizada para 05: 06/2020 12:59 Videoconferência.
-
30/05/2020 10:37
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 14:32
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2020 13:32
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2020 13:08
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
18/05/2020 13:07
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
18/05/2020 12:46
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
14/05/2020 18:58
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 21:59
Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 03: 06/2020 10:30 Videoconferência.
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23/03/2020 19:20
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
16/05/2019 15:56
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2019 11:54
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar não-realizada para 22: 03/2019 11:54 Fórum de Fronteiras.
-
20/02/2019 10:05
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/02/2019 12:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
-
18/02/2019 11:06
Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 19: 03/2019 10:20 Fórum de Fronteiras.
-
06/02/2019 14:46
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2019 14:46
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
06/02/2019 14:46
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
08/01/2019 10:40
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
08/01/2019 10:31
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
08/01/2019 10:31
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2019
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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