TJPI - 0800318-30.2025.8.18.0055
1ª instância - Vara Unica de Itainopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800318-30.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE FRANCISCO DAMASCENO REU: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA I – DO RELATÓRIO
Vistos.
Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais c/c medida cautelar, proposta pelo Sr.
JOSÉ FRANCISCO DAMASCENO em face do BANCO BRADESCO S/A.
Na petição de ID nº 73867391, o advogado da parte autora requereu a desistência da ação.
Os autos vieram conclusos.
Esse é o relatório.
Passo a DECIDIR.
II – DA FUNDAMENTAÇÃO O § 5º do art. 485 do Código de Processo Civil dispõe que pode o autor desistir da ação até a sentença.
Por seu turno, o art. 485, VIII do mesmo códex processual, capitula que ocorre a extinção do processo sem apreciação meritória quando se verifica a desistência da ação.
In casu, não há elemento obstativo à homologação da desistência da ação requerida nos autos, uma vez que não houve apresentação de contestação.
III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sem custas, nem honorários.
Ante a ausência de interesse recursal, e trânsito em julgado imediato, proceda-se à baixa e arquivamento dos presentes autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis -
26/05/2025 10:33
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 10:33
Baixa Definitiva
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26/05/2025 10:33
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 10:31
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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26/05/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:13
Extinto o processo por desistência
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09/04/2025 12:21
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
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08/04/2025 23:10
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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08/04/2025 20:59
Conclusos para decisão
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08/04/2025 20:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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