25/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
20/06/2025 03:35

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800337-22.2022.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: GERALDO JOSE DO NASCIMENTO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por GERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO (Id. 14256927) em face da sentença (Id. 14256923) proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (Processo n° 0800337-22.2022.8.18.0029), proposta em desfavor do BANCO SANTANDER S/A, na qual, o Juízo a quo julgou extinto o feito, com base no art. 485, IV e VI do Código de Processo Civil.

Sobreveio aos autos a informação relevante e superveniente de óbito do autor, GERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, conforme certidão juntada sob o id. 14937449, extraída da Central de Informações do Registro Civil – CRC-PI, através do sistema RIC – Robô de Informações da Corregedoria.

Em decisão monocrática, observando a inércia quanto à habilitação processual dos sucessores, determinou-se a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com intimação do patrono da parte autora para promover as providências atinentes à sucessão no prazo de cinco dias.

Além disso, foi determinada a expedição de ofícios aos Juízos Sucessórios de Teresina e de José de Freitas/PI, a fim de se averiguar eventual ação de inventário, com posterior intimação por edital na ausência de manifestação ou inexistência de inventário.

Posteriormente, por meio do peticionamento ID nº 22571367, o causídico requereu prorrogação do prazo concedido por mais 30 (trinta) dias, justificando a necessidade de maior tempo para localização dos herdeiros e cumprimento das providências determinadas.

Entretanto, ponderando-se entre o interesse processual e a necessária celeridade e efetividade da jurisdição, bem como considerando-se já transcorrido lapso razoável desde a ciência do falecimento, entendo suficiente e proporcional a concessão de prazo adicional de 15 (quinze) dias, contados da intimação, para que o causídico promova a regularização processual por meio da habilitação de sucessores ou de eventual espólio.

Após, retornem-me os autos com urgência.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
26/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 22:36

Conclusos para despacho
07/02/2025 22:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 11:47

Juntada de petição
10/01/2025 08:36

Juntada de informação
07/01/2025 09:44

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/08/2024 23:31

Conclusos para o Relator
22/07/2024 22:36

Juntada de petição
30/05/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/03/2024 11:10

Conclusos para o Relator
01/03/2024 03:04

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DO NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:50

Juntada de informação - corregedoria
15/12/2023 20:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2023 13:03

Recebidos os autos
22/11/2023 13:03

Conclusos para Conferência Inicial
22/11/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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