TJPI - 0755785-93.2021.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

CNPJ: 06.553.861/0001-83

Advogados

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB: 5845/PI

CPF *65.***.*62-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2022 07:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2022 07:54

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2022 07:52

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 07:49

    Transitado em Julgado em 12/05/2022

  • 29/05/2022 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 11/05/2022 23:59.

  • 21/03/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 09:35

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755785-93.2021.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755785-93.2021.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Piripiri/PI RELATOR: Desembargador Erivan Lopes AGRAVANTE: Município de Piripiri ADVOGADO: Wildson de Almeida Sousa (OAB/PI nº 5.845) AGRAVADO: Ministério Público do Estado do Piauí              EMENTA           AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI/PI.

    DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO.

    LEGITIMIDADE ATIVA PARA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS.

    PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATRASADOS.

    POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR.

    ADI 4296.

    AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES OU À SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. PERICULUM IN MORA IN VERSO NÃO CARACTERIZADO.

    AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.           ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo conhecimento e improvimento do agravo de instrumento".                           SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de onze aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. 

  • 10/03/2022 11:46

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 24/02/2022 14:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2022 13:01

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 02/02/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:11

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 02/02/2022 15:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/01/2022 09:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/09/2021 11:25

    Conclusos para o Relator

  • 15/09/2021 00:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 14/09/2021 23:59.

  • 20/07/2021 15:37

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2021 16:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/06/2021 16:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/06/2021 15:48

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 17/06/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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