01/06/2022 11:16

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 11:16

Baixa Definitiva
01/06/2022 11:16

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:14

Transitado em Julgado em 31/05/2022
11/05/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 07:41

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:37

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14/03/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757456-88.2020.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757456-88.2020.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina AGRAVANTE: Jeovan Pinto de Mesquita ADVOGADO: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI 16.161) AGRAVADO: Estado do Piauí EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

POLICIAL MILITAR.

PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO.

PAGAMENTO DE SUBSÍDIO CORRESPONDENTE À GRADUAÇÃO ANTERIOR (2º SARGENTO).

DIREITO AO RECEBIMENTO DOS SUBSÍDIOS CORRESPONDENTES AO CARGO (GRADUAÇÃO) ATUAL.

FUNDAMENTO RELEVANTE.

AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DE LIMINAR.

RISCO DE DANO GRAVE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo conhecimento e provimento do agravo de instrumento para determinar ao Estado do Piauí a implantação do subsídio correspondente à graduação de 1º Sargento da Polícia Militar do Piauí no contracheque do agravante". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de onze aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
10/03/2022 18:06

Conhecido o recurso de JEOVAN PINTO DE MESQUITA - CPF: *74.***.*85-34 (AGRAVANTE) e provido
24/02/2022 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2022 13:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/02/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/02/2022 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2022 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2021 09:55

Conclusos para o Relator
25/08/2021 13:53

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021 13:05

Juntada de Certidão
20/08/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2020 09:37

Conclusos para Conferência Inicial
20/10/2020 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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