TJPI - 0761596-34.2021.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUCAS DA SILVA

CPF *60.***.*17-74

Advogados

YALLY SOTERO DE AMORIM

OAB: 18485/PI

CPF *23.***.*19-86

Polo Passivo

Partes

JUIZ DA COMARCA DE AGUA BRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2022 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2022 13:00

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2022 13:00

    Transitado em Julgado em 14/04/2022

  • 14/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA em 13/04/2022 23:59.

  • 27/03/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2022 17:45

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2022 17:45

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2022 08:25

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0761596-34.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0761596-34.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal  ORIGEM: Água Branca/Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Yally Sotero de Amorim (OAB/PI Nº 18.485) PACIENTE: José Lucas da Silva   EMENTA    HABEAS CORPUS.

    FEMINICÍDIO TENTADO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    REITERAÇÃO E USO DE VIOLÊNCIA.

    CONTRIÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA OFENDIDA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

    ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARACER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A manutenção da prisão se justifica como forma de garantia da ordem pública e para assegurar a integridade física e psicológica da ofendida, notadamente porque o paciente possuiu outro registro criminal, inclusive por violência doméstica, o que demonstra a possibilidade concreta de reiteração, e porque ele teria agido com violência, com emprego de arma branca, contra esta, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    Havendo necessidade de se manter a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública e para assegurar a integridade física e psicológica da vítima, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 3.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.   ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior".                             SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, em vinte e três do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.   

  • 09/03/2022 13:53

    Denegado o Habeas Corpus a JOSE LUCAS DA SILVA - CPF: *60.***.*17-74 (PACIENTE)

  • 24/02/2022 15:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2022 15:37

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 16/02/2022 12:37

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/02/2022 15:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/02/2022 10:34

    Conclusos para o Relator

  • 08/02/2022 00:03

    Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2022 09:41

    Juntada de Petição de sustentação oral - vídeo

  • 21/01/2022 09:07

    Expedição de notificação.

  • 21/01/2022 09:06

    Juntada de informação

  • 15/12/2021 09:35

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2021 09:26

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2021 10:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/12/2021 10:50

    Conclusos para o Relator

  • 13/12/2021 10:50

    Expedição de intimação.

  • 09/12/2021 20:55

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 09/12/2021 19:19

    Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para Plantão Judiciário

  • 09/12/2021 19:19

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 09/12/2021 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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