03/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 04:53

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008908-80.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI, Art. 29, II, da Lei 8.213/1991] AUTOR: ADAO DA SILVA MOURA REU: DIRETOR DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP e outros DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação Ordinária na qual a parte autora pretende a incorporação da Gratificação de Representação de Gabinete à sua remuneração.

A parte requerida apresentou contestação (ID 16833155).

Intimado para réplica, a parte autora deixou o prazo transcorrer sem manifestação (ID 22230533).

Manifestação do Ministério Público em ID 16532196. É o que cumpria relatar.

Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação.

No mais, creio ser desnecessária a produção de outras provas (orais, documentais ou periciais).

Sendo assim, não havendo irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.

Venho anunciar que será realizado o julgamento antecipado da lide, para tanto, será adotado quanto ao ônus probatório a modalidade estática, nos termos do art. 373, I e II do CPC.

Acaso as partes queiram produzir outras espécies probatórias, determino o prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação desta decisão, para demonstrar o fato controverso, relevante e pertinente, bem como, qual o meio de prova necessária para a constatação deste fato controverso, relevante e pertinente à lide, sob pena de preclusão.

Decorrido o quinquídio previsto no §1º do art. 357 do CPC, à conclusão.

Expedientes necessários.

TERESINA, data registrada eletronicamente.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
16/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:39

Determinada diligência
16/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:14

Juntada de Petição de custas
01/12/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
07/09/2023 07:14

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MOURA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 07:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 06/09/2023 23:59.
04/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:44

Juntada de Certidão
17/02/2023 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 05:05

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MOURA em 13/02/2023 23:59.
16/12/2022 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 22:28

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:33

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 20/04/2022 23:59.
01/04/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:41

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:41

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:38

Recebidos os autos
31/03/2022 10:38

Expedição de Certidão.
08/02/2022 20:58

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
08/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:21

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:20

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:03

Juntada de Certidão
22/06/2021 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 21/06/2021 23:59.
25/05/2021 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 24/05/2021 23:59.
18/05/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:41

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:40

Juntada de Certidão
18/05/2021 09:43

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 13:17

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 09:26

Conclusos para julgamento
06/05/2021 09:26

Juntada de Certidão
06/05/2021 07:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 21:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 00:53

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MOURA em 22/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 20:03

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0008908-80.2016.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: ADAO DA SILVA MOURA Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618) Réu: DIRETOR DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP, .

O ESTADO DO PIAUI Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 1 de março de 2021 MARTA MARIA MARQUES PEREIRA Analista Judicial - 4081784
01/03/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:32

Distribuído por dependência
01/03/2021 19:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/03/2021 19:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/02/2021 12:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/02/2021 09:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/05/2020 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2020 11:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/04/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-04-29.
28/04/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2020 18:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/04/2020 11:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 12:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/09/2018 09:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 11:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/2017 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 11:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/07/2017 10:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/03/2017 11:02

[ThemisWeb] Decorrido prazo de . O ESTADO DO PIAUI em 2017-03-06.
06/03/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-06.
03/03/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2017 09:16

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/09/2016 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/08/2016 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 10:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/08/2016 10:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/08/2016 12:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
19/04/2016 08:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016 08:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 11:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/04/2016 07:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/04/2016 10:03

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
14/04/2016 10:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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