30/07/2025 13:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2025 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 21:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800130-55.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito Autoral] AUTOR: R N MADEIRA - EPP REU: ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por R N MADEIRA - EPP em face de ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA.

Pleiteia a requerente que sejam julgados procedentes os pedidos para condenar o requerido a pagar-lhe o valor de R$ 1.030,48 (Mil e trinta reais, quarenta e oito centavos), em razão de negócio jurídico realizado entre as partes.

O requerido devidamente citado quedou-se inerte em todos os atos processuais.

Decido.

Examinando os autos, vê-se que o requerido deixou de comparecer à audiência UNA (ID 75455704), assim como deixou de apresentar contestação no prazo estabelecido pela lei.

Sobre a ausência da requerida à audiência, assim estabelece Lei 9.099/95: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

O não comparecimento do réu à audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, sem justificativa, importa confissão quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.

Assim sendo, estará o juiz apto a julgar o feito em decorrência da revelia (art. 355, II, CPC).

Dúvida não há, na presente ação, de que a autora é credora do réu, conforme documentos acostados à inicial, mas que deixou injustificadamente de pagar pelo débito.

Portanto, pela análise dos autos, conclui-se que caberia ao requerido a demonstração, nos autos deste processo, de que já efetuou o regular pagamento do objeto desta demanda, na forma do art. 373, II do CPC, o que deixou fazer, tendo em vista os efeitos da revelia.

Por fim, deixo de acolher os cálculos apresentados pelo autor, devendo o valor ser atualizado em fase de cumprimento de sentença.

Dessa forma, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo, julgo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando procedente o pedido do autor, R N MADEIRA - EPP , para condenar, ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA, pagar ao autor o valor de R$ 430,12 (quatrocentos e trinta reais e doze centavos), com correção monetária do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros da citação.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

P.

R.

I.

FLORIANO-PI, data do sistema.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito da JECC Floriano Anexo I
07/07/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:04

Outras Decisões
05/07/2025 22:27

Conclusos para despacho
05/07/2025 22:27

Expedição de Certidão.
05/07/2025 22:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2025 22:27

Baixa Definitiva
05/07/2025 22:27

Expedição de Certidão.
05/07/2025 22:27

Transitado em Julgado em 11/06/2025
25/06/2025 16:47

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
11/06/2025 08:52

Decorrido prazo de R N MADEIRA - EPP em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800130-55.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito Autoral] AUTOR: R N MADEIRA - EPP REU: ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por R N MADEIRA - EPP em face de ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA.

Pleiteia a requerente que sejam julgados procedentes os pedidos para condenar o requerido a pagar-lhe o valor de R$ 1.030,48 (Mil e trinta reais, quarenta e oito centavos), em razão de negócio jurídico realizado entre as partes.

O requerido devidamente citado quedou-se inerte em todos os atos processuais.

Decido.

Examinando os autos, vê-se que o requerido deixou de comparecer à audiência UNA (ID 75455704), assim como deixou de apresentar contestação no prazo estabelecido pela lei.

Sobre a ausência da requerida à audiência, assim estabelece Lei 9.099/95: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

O não comparecimento do réu à audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, sem justificativa, importa confissão quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.

Assim sendo, estará o juiz apto a julgar o feito em decorrência da revelia (art. 355, II, CPC).

Dúvida não há, na presente ação, de que a autora é credora do réu, conforme documentos acostados à inicial, mas que deixou injustificadamente de pagar pelo débito.

Portanto, pela análise dos autos, conclui-se que caberia ao requerido a demonstração, nos autos deste processo, de que já efetuou o regular pagamento do objeto desta demanda, na forma do art. 373, II do CPC, o que deixou fazer, tendo em vista os efeitos da revelia.

Por fim, deixo de acolher os cálculos apresentados pelo autor, devendo o valor ser atualizado em fase de cumprimento de sentença.

Dessa forma, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo, julgo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando procedente o pedido do autor, R N MADEIRA - EPP , para condenar, ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA, pagar ao autor o valor de R$ 430,12 (quatrocentos e trinta reais e doze centavos), com correção monetária do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros da citação.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

P.

R.

I.

FLORIANO-PI, data do sistema.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito da JECC Floriano Anexo I
23/05/2025 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:38

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 18:32

Juntada de Petição de documentos
12/05/2025 11:20

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 09:30 JECC Floriano Anexo I.
01/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 13:19

Decorrido prazo de R N MADEIRA - EPP em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 09:30 JECC Floriano Anexo I.
24/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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