26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800027-75.2017.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: ANTONIA JULIA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada por ANTONIA JULIA DA CONCEIÇÃO contra BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda (id. 65011994), judicialmente depositado a título de garantia.

Autos conclusos. É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Dos recursos depositados pelo devedor a título de garantia (R$ 58.578,52), R$ 45.305,03 correspondem ao valor da condenação, conforme decisão de ID. 70742667.

Desse total, deve ser deduzida a quantia de R$ 1.327,34, equivalente a 10% do excesso de execução, resultando no valor final de R$ 43.977,69 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), a ser pago ao credor.

Libere-se por alvará(s) a quantia depositada judicialmente em benefício da parte credora (R$ 25.653,65) e de sua advogada (R$ 18.324,04 - honorários sucumbenciais e contratuais).

Em tempo, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, determinando-lhe a transferência do saldo remanescente (R$ 14.600,83) do depósito judicial vinculado a este processo para a conta indicada pelo causídico do devedor em sua manifestação de ID 73483904.

Condeno o devedor ao pagamento de custas processuais.

Caso não sejam adimplidas no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências necessárias junto ao FERMOJUPI bem como promova-se a anotação da parte devedora na SERASAJUD.

Intimações e expedientes necessários.

Liberadas as quantias depositadas judicialmente e certificado o recolhimento das custas processuais (da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença), não havendo pendências, arquive-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F
28/06/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 11:01

Baixa Definitiva
28/06/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/06/2024 08:20

Transitado em Julgado em 28/05/2024
07/06/2024 08:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:08

Decorrido prazo de ANTONIA JULIA DA CONCEICAO em 27/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/05/2024 23:59.
24/04/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:00

Conhecido o recurso de ANTONIA JULIA DA CONCEICAO - CPF: *05.***.*59-04 (APELANTE) e provido em parte
05/04/2024 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 20:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2023 09:14

Conclusos para o Relator
30/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ANTONIA JULIA DA CONCEICAO em 29/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:12

Conclusos para o Relator
01/03/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:51

Decorrido prazo de ANTONIA JULIA DA CONCEICAO em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2023 23:59.
09/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/08/2022 09:24

Conclusos para o Relator
02/08/2022 18:11

Recebidos os autos
02/08/2022 18:11

Processo Desarquivado
02/08/2022 18:11

Juntada de despacho
04/05/2021 09:44

Arquivado Definitivamente
04/05/2021 09:44

Baixa Definitiva
04/05/2021 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
03/05/2021 21:20

Transitado em Julgado em 21/01/2021
03/05/2021 21:13

Desentranhado o documento
03/05/2021 20:58

Transitado em Julgado em 07/01/2021
19/12/2020 00:00

Decorrido prazo de ANTONIA JULIA DA CONCEICAO em 18/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 16:47

Expedição de intimação.
26/06/2020 10:01

Conhecido o recurso de ANTONIA JULIA DA CONCEICAO - CPF: *05.***.*59-04 (APELANTE) e provido
03/06/2020 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2020 09:27

Conclusos para o Relator
14/04/2020 09:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 12:25

Conclusos para o Relator
04/09/2019 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA JULIA DA CONCEICAO em 03/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 10:19

Expedição de intimação.
31/07/2019 10:19

Expedição de intimação.
27/06/2019 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2019 14:30

Recebidos os autos
13/03/2019 14:30

Conclusos para Conferência Inicial
13/03/2019 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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