10/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 04:29

Decorrido prazo de GERALDO LIMA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800943-54.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): GERALDO LIMA DOS SANTOS RÉU(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/05/2025 19:01

Conclusos para julgamento
13/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
12/05/2025 12:08

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 22/04/2025 23:59.
18/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:02

Desentranhado o documento
18/03/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 08:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
24/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/04/2025 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
24/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/04/2025 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
21/02/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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