TJPI - 0025825-14.2013.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO HILTON FERNANDES SILVA JUNIOR

CPF *70.***.*70-30

THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER

CPF *02.***.*01-46

Advogados

THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER

OAB: 5671/PI

CPF *02.***.*01-46

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 02:21

    Decorrido prazo de JOAO HILTON FERNANDES SILVA JUNIOR em 04/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 00:01

    Publicado Decisão em 28/05/2025.

  • 27/05/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0025825-14.2013.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: JOAO HILTON FERNANDES SILVA JUNIOR REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO Vistos… Decido.

    Em primeiro lugar, veja-se que neste momento processual o prosseguimento desta fase esbarra nos processos SEIs nº 25.0.000009819-4 / 25.0.000021756-8 em tramitação na Corregedoria Geral de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre o impacto do novo Provimento Conjunto nº 121, de 13 de dezembro de 2024 (DJE TJPI Pub. 13/12/2024), que regulamenta a expedição, o processamento e o pagamento das requisições de pequeno valor (RPV).

    Essa medida tem o condão de manter em dia o acervo deste Juízo quanto aos seus dados estatísticos frente ao Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça e público em geral, bem como para ciência das partes.

    Assim, devolvo os autos à Secretaria para aguardar a resposta sobre os mencionados processos SEIs a fim de que a marcha processual tome seu curso.

    Em tempo, encaminhe-se cópia da presente ao setor competente com pedido de prioridade na análise da consulta, haja vista o expressivo número de processos aguardando o deslinde das dúvidas suscitadas.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Certifique-se.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI

  • 26/05/2025 12:45

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 23/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 07:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/05/2025 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 07:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/01/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 03:43

    Decorrido prazo de JOAO HILTON FERNANDES SILVA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 11:29

    Deferido o pedido de

  • 14/08/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 03:29

    Decorrido prazo de JOAO HILTON FERNANDES SILVA JUNIOR em 04/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:40

    Expedição de Alvará.

  • 27/06/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 03:31

    Decorrido prazo de JOAO HILTON FERNANDES SILVA JUNIOR em 20/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 12:59

    Deferido em parte o pedido de THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER - CPF: *02.***.*01-46 (REQUERENTE)

  • 13/05/2024 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 20:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 04:41

    Decorrido prazo de JOAO HILTON FERNANDES SILVA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 04:18

    Decorrido prazo de JOAO HILTON FERNANDES SILVA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 01:13

    Decorrido prazo de JOAO HILTON FERNANDES SILVA JUNIOR em 10/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 09:22

    Outras Decisões

  • 05/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 00:34

    Decorrido prazo de JOAO HILTON FERNANDES SILVA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 00:34

    Decorrido prazo de JOAO HILTON FERNANDES SILVA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 00:34

    Decorrido prazo de JOAO HILTON FERNANDES SILVA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 11:18

    Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

  • 08/10/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:25

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/06/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 06/07/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 22:19

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 06/07/2021 22:19

    Distribuído por dependência

  • 06/07/2021 22:06

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 23/06/2021 14:23

    [Projudi] Requisição de Informações

  • 18/02/2021 09:18

    [Projudi] Conclusos para Decisão

  • 18/02/2021 09:18

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 10:01

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 02/12/2020 11:45

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 09/11/2020 15:18

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 09/11/2020 15:18

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 09/11/2020 15:17

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 09/11/2020 14:25

    [Projudi] Requisição de Informações

  • 30/06/2020 23:02

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 27/06/2020 00:00

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 27/02/2020 14:59

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/02/2020 14:59

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 27/02/2020 13:59

    [Projudi] Mero expediente

  • 17/11/2019 00:00

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 19/07/2019 14:08

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/07/2019 14:08

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 18:40

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 27/06/2019 18:40

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 26/02/2019 11:51

    [Projudi] Conclusos para Decisão

  • 26/02/2019 11:51

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 12:37

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 11/01/2019 13:38

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 12/12/2018 08:26

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 12/12/2018 08:26

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 11/12/2018 23:59

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 11/11/2018 22:43

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 11/11/2018 22:43

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 10/11/2018 23:59

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 11/10/2018 07:57

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 11/10/2018 07:57

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 11/10/2018 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 10/09/2018 12:18

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 10/09/2018 12:18

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 08/09/2018 23:59

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 09/08/2018 12:26

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 09/08/2018 12:26

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 11:47

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 04/07/2018 11:47

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 03/07/2018 11:51

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 03/07/2018 11:51

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 03/07/2018 11:51

    [Projudi] Processo Desarquivado

  • 29/06/2018 15:20

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

  • 22/02/2018 06:07

    [Projudi] Processo Arquivado

  • 22/02/2018 06:07

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 04/12/2017 12:03

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 04/12/2017 12:03

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 30/11/2017 09:17

    [Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

  • 30/11/2017 09:16

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 14:18

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 05/07/2017 12:10

    [Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 15/05/2017 09:40

    [Projudi] Incluído em pauta para 29 de Maio de 2017 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina

  • 15/05/2017 09:40

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 16/06/2016 09:10

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 02/06/2015 09:19

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 30/09/2014 09:42

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 26/09/2014 13:45

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 26/09/2014 13:45

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 01/09/2014 12:50

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 12/06/2014 11:27

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 12/06/2014 11:27

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 12/06/2014 11:27

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 05/05/2014 19:40

    [Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 15/04/2014 13:49

    [Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

  • 20/02/2014 12:40

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 20/02/2014 12:40

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 18/12/2013 16:35

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 29/11/2013 13:36

    [Projudi] Julgada procedente em parte a ação

  • 27/11/2013 11:06

    [Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo

  • 27/11/2013 11:06

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

  • 25/11/2013 12:54

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 06/11/2013 12:09

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

  • 06/11/2013 12:09

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 14/10/2013 08:09

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 25/09/2013 10:30

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 25/09/2013 10:27

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 25/09/2013 10:27

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 25/09/2013 10:25

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 25/09/2013 10:24

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 25/09/2013 10:24

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 23/09/2013 11:52

    [Projudi] Juntada de Mandado

  • 09/09/2013 11:56

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 09/09/2013 11:53

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 09/09/2013 11:53

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 09/09/2013 11:51

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 09/09/2013 11:50

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 09/09/2013 11:50

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 08/09/2013 13:00

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 08/09/2013 13:00

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 08/09/2013 13:00

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 08/09/2013 13:00

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2013

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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