16/06/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:05

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:04

Transitado em Julgado em 10/06/2025
09/06/2025 03:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 12:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800516-57.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): JOSEFA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RÉU(S): CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/05/2025 16:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/04/2025 17:25

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
14/02/2025 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:08

Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 17:32

Juntada de Petição de documentos
30/01/2025 17:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
30/01/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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