27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800266-52.2023.8.18.0104 APELANTE: ANA HELENA ALVES DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA - PI9079-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
19/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:10

Juntada de Petição de apelação
23/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 20:09

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA HELENA ALVES DE SOUSA - CPF: *05.***.*92-73 (AUTOR).
28/03/2023 12:09

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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