07/07/2025 20:25

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 03:04

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 21:58

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0834091-10.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Anulação] APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA APELADO: DETRAN PIAUÍ DECISÃO MONOCRÁTICA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT E ART1.013 DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Presentes os requisitos da tempestividade, cabimento, legitimidade e interesse.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Uma vez ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Ao Ministério Público, para os devidos fins.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
22/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:32

Expedição de intimação.
22/05/2025 17:32

Expedição de intimação.
15/04/2025 16:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2025 14:26

Recebidos os autos
14/03/2025 14:26

Conclusos para Conferência Inicial
14/03/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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