TJPR - 0000713-85.2001.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA

CPF *72.***.*93-15

CARTAO UNIBANCO LTDA

CNPJ: 34.163.683/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI

CPF *67.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/09/2024 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2024 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/09/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/09/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 02/09/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 30/08/2024 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 30/08/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/08/2024 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/08/2024 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 11:01

    Homologada a Transação

  • 28/08/2024 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/08/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/08/2024 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/08/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/08/2024 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:42

    Juntada de CUSTAS

  • 27/08/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2024 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/08/2024 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 17:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 14:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/06/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 17:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/03/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 13:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/02/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2024 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI

  • 31/01/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 14:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2024 14:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/01/2024 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 14:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2023 14:32

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CARTÃO UNIBANCO LTDA

  • 23/08/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 18:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/08/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI

  • 12/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 08:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/04/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2023 11:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 14:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 10:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/01/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI

  • 12/01/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/01/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO

  • 14/12/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2022 16:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI

  • 05/09/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/08/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/08/2022 14:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 14:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/04/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI

  • 25/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2022 12:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/01/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 22:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI

  • 02/12/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/08/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 02:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 21:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000713-85.2001.8.16.0044   Processo:   0000713-85.2001.8.16.0044 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$3.325,26 Exequente(s):   Cartão Unibanco Ltda JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA Executado(s):   Shirleny Maria dos Santos Massei A executada apresentou exceção de pré-executividade, arguindo, em síntese, a impenhorabilidade do valor de plano de previdência privada (OABPrev), uma vez que a previdência privada se equipara ao valor de aposentadoria, portanto, é impenhorável, solicitando o desbloqueio do valor e a condenação do exequente ao pagamento das despesas processuais (mov. 200).

    Intimado, o exequente postulou pela rejeição da exceção, e pelo levantamento do valor penhorado, afirmando ser possível a penhora de valor proveniente de plano de previdência privada (mov. 203).

    A parte executada manifestou-se reiterando o argumento de impenhorabilidade do valor bloqueado (mov. 209).

    Pelo despacho de mov. 212 foi determinada a intimação da parte executada para juntar documentos que comprovem que o valor de previdência privada penhorado no feito será destinado à sua subsistência e a de sua família.

    Intimada, a executada afirmou que é autônoma e que o valor penhorado tem o fito de complementar sua aposentadoria.

    Sustentou que está com seu estado de saúde debilitado, tendo sido diagnosticada com “esclerodermia”, diante disso, faz uso de medicamentos, além de ter custos com o tratamento.

    No mais, defendeu que o valor existente em plano de previdência privada é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC (mov. 215).

    Juntou documentos (mov. 219).

    O exequente reiterou a petição de mov. 203 (mov. 222).

    No mov. 224 a executada apresentou manifestação com a juntada de jurisprudência do STJ.

    Decido.

    Conforme destacado pelo Juízo no despacho anterior, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Juiz deve analisar minuciosamente o caso concreto, e então verificar se há a impenhorabilidade da previdência privada.

    A esse respeito, colaciona-se o seguinte julgado da Corte Superior: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

    ART. 1.022 DO CPC/2015.

    AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.

    SALDO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

    BLOQUEIO DE VALORES APLICADOS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA.

    ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

    NATUREZA ALIMENTAR.

    AFERIÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

    SÚMULA 7/STJ.

    AGRAVO IMPROVIDO. 1.

    Consoante a jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, cumpre ao magistrado aferir, por meio da análise do caso concreto, a viabilidade ou não da penhora dos valores depositados em fundo de (EREsp n. 1.121.719/previdência privada complementar SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 12/2/2014, DJe 4/4/2014). 2.

    A revisão das conclusões estaduais demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada na via estreita do recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ. 3.

    Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1579419/SP, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) [sem grifo no original]   PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DE VALORES EXISTENTES EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR.

    POSSIBILIDADE NO CASO.

    INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

    IMPENHORABILIDADE MITIGADA.

    PENHORA DE 10% DO VALOR.

    OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA RAZOABILIDADE.

    DECISÃO REFORMADA.

    A impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz no caso concreto, de modo que, se as provas revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, o que não restou demonstrado nos presentes autos.

    Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0065108-57.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo -  J. 15.02.2021) [sem grifo no original] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS ORIUNDAS DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADO.

    INSURGÊNCIA RECURSAL PARA REFORMA DO DECISUM.

    PEDIDO ACOLHIDO.

    A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DEVE SER AFERIDA PELO JUIZ CASUISTICAMENTE.

    SITUAÇÃO EM QUE NÃO SE DEMONSTROU QUE O DINHEIRO BLOQUEADO TERIA CARÁTER ALIMENTAR, OU SEJA, SE SERIAM DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA DA EXECUTADA OU DE SUA FAMÍLIA.

    DECISÃO JUDICIAL REFORMADA PARA RECONHECER A PENHORABILIDADE DOS VALORES.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0045961-45.2020.8.16.0000 - Rolândia -  Rel.: Juiz Antônio Carlos Ribeiro Martins -  J. 16.11.2020) [sem grifo no original]   No caso dos autos, verifica-se que a executada é advogada, o valor bloqueado se mostra de pequena monta (R$1.077,01 - mov. 192), o que, presumidamente, indica a necessidade de sua utilização pela parte devedora para a própria subsistência, estando ausentes provas em sentido contrário. 1.

    Com esses fundamentos, reconheço a impenhorabilidade do valor valor bloqueado (mov. 192) . 2.

    Preclusa esta decisão, solicite-se à OABPrev o desbloqueio dos valores bloqueados. 3.

    Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4.

    Dil.

    Nec.

    Int.

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 20/05/2021 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 12:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI

  • 22/01/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 18:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/10/2020 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI

  • 26/10/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 14:49

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/09/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:06

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/08/2020 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI

  • 24/07/2020 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2020 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/06/2020 15:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/05/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/03/2020 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2020 08:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 06/02/2020 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2020 13:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/12/2019 17:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/11/2019 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/11/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 08:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/10/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/10/2019 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2019 02:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/09/2019 17:55

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 22/08/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/08/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 18:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2019 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2019 16:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/05/2019 16:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/05/2019 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI

  • 25/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2019 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2019 17:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2018 21:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/10/2018 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2018 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2018 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2018 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 15:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2018 17:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/06/2018 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2018 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2018 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CARTÃO UNIBANCO LTDA

  • 03/05/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 17:52

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2018 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2018 00:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/03/2018 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2017 16:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/12/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2017 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/12/2017 12:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/12/2017 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2017 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 10:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/11/2017 11:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2017 18:44

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2017 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2017 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 10:22

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 07/11/2017 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 12:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/10/2017 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2017 18:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2017 18:24

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2017 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2017 22:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/08/2017 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA

  • 13/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA

  • 16/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CARTÃO UNIBANCO LTDA

  • 18/01/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 16:35

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2016 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA

  • 09/11/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CARTÃO UNIBANCO LTDA

  • 31/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CARTÃO UNIBANCO LTDA

  • 15/07/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA

  • 08/07/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2016 15:56

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA

  • 22/01/2016 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2015 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/12/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA

  • 05/12/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI

  • 05/12/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CARTÃO UNIBANCO LTDA

  • 28/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 15:53

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2015 16:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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