TJPI - 0003591-06.2017.8.18.0031

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO REIS FREIRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALYSSON LOPES SARAIVA

CPF *57.***.*80-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 13:26

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 13:25

    Transitado em Julgado em 27/06/2024

  • 01/07/2024 14:20

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 01/07/2024 14:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/06/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 14:59

    Expedição de Informações.

  • 20/05/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:41

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 16/05/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:36

    Expedição de Informações.

  • 08/08/2023 14:55

    Expedição de Informações.

  • 08/08/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 17:38

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 13/04/2023 19:03

    Expedição de Informações.

  • 31/03/2023 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 14:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2023 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 13:13

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/04/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 24/03/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:15

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2023 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 12:15

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2023 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 12:12

    Juntada de comprovante

  • 24/03/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:47

    Juntada de documento comprobatório

  • 13/09/2022 13:52

    Juntada de ata da audiência

  • 31/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2022 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 10:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/08/2022 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 11:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 10:30 2ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 01/08/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 09:46

    Juntada de comprovante

  • 01/08/2022 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 06:01

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 03/2022.

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0003591-06.2017.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGARANTES DE PARNAÍBA -PÍ Advogado(s): Indiciado: PAULO ROBERTO REIS FREIRE Advogado(s):   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.          

  • 09/03/2022 19:10

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/03/2022 11:08

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 11:07

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 12:49

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/10/2020 09:37

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 06: 10/2022 11:00 Fórum Salmon Lustosa.

  • 19/10/2020 12:06

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 13:22

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/08/2019 12:03

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/08/2019 08:59

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 05/2020 11:00 Fórum Salmon Lustosa.

  • 07/08/2019 10:42

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 12:21

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:31

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/07/2019 13:44

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 29/07/2019 09:55

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/07/2019 08:20

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003591-06.2017.8.18.0031.5001

  • 19/07/2019 08:45

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Fabio Menezes de Aguiar. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/07/2019 13:02

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 09:53

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 09:14

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 11/02/2019 12:47

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 03/08/2018 08:27

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 10:18

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/05/2018 09:23

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 09:18

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 28/05/2018 09:17

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 05/02/2018 14:01

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 12:26

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/01/2018 14:53

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003591-06.2017.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 14:53

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 14:52

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PAULO ROBERTO REIS FREIRE

  • 16/01/2018 10:49

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/01/2018 10:48

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 16/01/2018 10:47

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/11/2017 09:54

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 10/11/2017 07:21

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/11/2017 13:51

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 13:13

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 11:26

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003591-06.2017.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 08/11/2017 10:39

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 08/11/2017 10:18

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/11/2017 14:39

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de PAULO ROBERTO REIS FREIRE.

  • 07/11/2017 09:58

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 07/11/2017 09:57

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2017 10:42

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/11/2017 10:41

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 06/11/2017 09:13

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/10/2017 09:22

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/10/2017 09:01

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/10/2017 15:42

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 09:19

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/10/2017 09:16

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 12:46

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/10/2017 11:33

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 25/10/2017 11:33

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de PAULO ROBERTO REIS FREIRE.

  • 23/10/2017 13:09

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 23/10/2017 10:09

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 23/10/2017 10:09

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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