23/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 12:13

Publicado Decisão em 26/05/2025.
26/05/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000010-32.2016.8.18.0026 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: GRAZIELA MELO E SILVA e outros (2) INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA e outros DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixado por MARIA JOSÉ MELO, ajuizado por sua única herdeira, Maria das Graças Melo Oliveira, por sua procuradora MARIA JACIRENE SILVA MELO.

O processo tinha por objetivo adjudicar, em favor da herdeira única, os dois bens deixados pela falecida, quais sejam, um imóvel residencial, situado no Conjunto Habitacional José de Almeida, e valores a título de precatório, no importe de R$29.596,15, líquidos.

Ocorre que, no curso da demanda, a herdeira, MARIA DAS GRAÇAS MELO OLIVEIRA, veio a falecer (doc.

ID41141320), vindo a se habilitar suas herdeiras: GRAZIELA MELO E SILVA, GRACILIANA MELO E SILVA e GRACIENE MELO E SILVA, conforme decisão de ID64031323.

Assim, necessário se faz a regularização da representação do espólio, de acordo com a indicação empreendida pelas herdeiras, ao ID70189594.

Destarte, para o fito de dar regular andamento ao feito, NOMEIO como INVENTARIANTE, a herdeira, GRACIENE MELO E SILVA, dispensada a lavratura de termo (art. 664 do CPC), ficando, no entanto, obrigada a apresentar DECLARAÇÕES ATUALIZADAS do espólio, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de remoção do encargo, nos termos legais.

Ato contínuo, ainda para regular andamento do feito, verifico que pende a regularização dos bens, nos seguintes termos: a) quanto ao imóvel objeto da demanda, o documento que serve a este juízo é o registro de imóvel atualizado em nome da de cujus MARIA JOSÉ DE MELO, o que não consta nos autos, devendo ser juntado aos autos no prazo das declarações atualizadas, sob pena de ser excluído da partilha; b) quanto ao precatório, as diligências relativas ao mesmo ficaram paradas nos ID32484631, ID32484636 e ID32525951, quando foi solicitado ao E.TJPI que procedesse com a transferência dos valores, por ele dito disponível (pág.04/06-ID7622570), para conta judicial vinculada a este processo, de modo que determino que, dentro do procedimento SEI N°22.0.000099572-3, seja expedido ofício para o setor de precatório, para solicitar que se cumpra ou que se informe eventual impossibilidade de cumprimento da diligência requerida, considerando que a última informação que consta no feito é de 2022, havendo necessidade da transferência dos valores para conta de depósito, conforme orientado pelo Tribunal de Justiça, a fim de que se possa chegar ao fim da presente demanda, classificada como MULTIMETAS.

Acerca da manifestação da Fazenda Estadual ao ID37946923, destaco que consta às pág.06/09-ID7622566 comprovante de pagamento de ITCMD complementar, juntando pela herdeira, relativo ao precatório.

Não consta, no entanto, o termo de quitação relativo a este pagamento, de modo que, fica determinada a juntada pela inventariante, no mesmo prazo dado para apresentação das declarações atualizadas.

Cumpridas tais diligências voltem os autos conclusos para despacho.

A inventariante fica intimada por seu causídico cadastrado, via DjeN.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR-PI, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior
22/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:28

Outras Decisões
14/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 05:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:47

Outras Decisões
24/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/04/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:33

Expedição de Edital.
15/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 08:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/12/2023 10:15

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:53

Determinada diligência
31/05/2023 15:52

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 08:58

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:58

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/11/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 08:24

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:43

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:30

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:48

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 15:14

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 12:12

Expedição de Mandado.
19/10/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:58

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:45

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:54

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/05/2021 11:11

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 11:44

Conclusos para despacho
26/10/2020 14:04

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 14:41

Conclusos para despacho
14/08/2020 14:41

Juntada de Certidão
31/07/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 11:07

Conclusos para despacho
14/12/2019 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2019 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 14:13

Distribuído por sorteio
26/03/2019 13:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 13:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 13:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 16:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/02/2019 16:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/02/2019 16:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/02/2019 12:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/02/2019 14:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/02/2019 14:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 13:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/02/2019 12:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/02/2019 09:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
28/01/2019 14:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/11/2018 12:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/10/2018 23:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/10/2018 23:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/10/2018 19:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 12:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/10/2017 12:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 12:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/10/2017 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/09/2017 08:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
11/09/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-11.
06/09/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2017 13:31

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/09/2017 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/08/2017 16:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 11:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/04/2017 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
31/03/2017 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/03/2017 11:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 08:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/03/2017 08:48

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
27/03/2017 08:18

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
26/10/2016 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/10/2016 08:21

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/08/2016 13:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2016 13:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/07/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-20.
19/07/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2016 13:25

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
27/06/2016 07:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/06/2016 13:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/01/2016 13:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/01/2016 13:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/01/2016 07:28

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
08/01/2016 07:28

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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