29/07/2025 08:39

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800715-09.2023.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] INTERESSADO: CONDOMINIO BOSQUE LESTE INTERESSADO: EVA RAQUEL FERREIRA MENEZES SENTENÇA Processo em fase de Cumprimento de Sentença.

Dispensado relatório por óbice inserto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a parte exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo que lhe fora concedido para se manifestar do ato ordinatório/despacho/decisão de ID 76316016, estando o processo parado por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando, portanto, abandono da causa na forma da lei.

Além disso, a parte autora foi intimada pessoalmente no dia 20/06/2025, conforme aviso de recebimento de ID 78692280, em que pese na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, conforme comando legal previsto no §1º do art. 51 da Lei nº. 9.099/95: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Isto posto, JULGO EXTINTA a fase de Cumprimento de Sentença, sem resolução do mérito conforme preceitua o artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Proceda-se à desconstituição das penhoras realizadas.

Sem condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios ante o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
25/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/07/2025 08:38

Conclusos para julgamento
25/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE LESTE em 30/06/2025 23:59.
07/07/2025 14:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2025 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 06:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE LESTE em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800715-09.2023.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] INTERESSADO: CONDOMINIO BOSQUE LESTE INTERESSADO: EVA RAQUEL FERREIRA MENEZES CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo sem efetivação do pagamento do débito exequendo, e sem apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença/Embargos à Execução pela parte requerida.

Considerando que não há pedido de penhora online na petição de ID 71807166, por ato ordinatório, intimo a parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias manifeste-se nos autos requerendo os atos executórios que entender cabíveis, sob pena de extinção.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 26 de maio de 2025.

GERMANA SAMPAIO RODRIGUES MONTE JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
26/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 03:34

Decorrido prazo de EVA RAQUEL FERREIRA MENEZES em 15/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2025 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:52

Deferido o pedido de
12/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:13

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 09:12

Processo Reativado
12/03/2025 09:12

Processo Desarquivado
05/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 08:41

Baixa Definitiva
03/06/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/04/2024 03:33

Decorrido prazo de EVA RAQUEL FERREIRA MENEZES em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 21:18

Conclusos para julgamento
03/04/2024 21:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 12:24

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
07/11/2023 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2023 14:38

Expedição de Informações.
25/09/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 12:08

Decorrido prazo de EVA RAQUEL FERREIRA MENEZES em 26/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE LESTE em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
20/04/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:04

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800430-34.2025.8.18.0011

D V Araujo Rios LTDA

Equatorial Piaui

Advogado: Decio Rocha Rodrigues Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/04/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0804385-33.2022.8.18.0026

Expedito da Silva Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/07/2022 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0801179-42.2022.8.18.0048

Giselda Gomes Martins

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/08/2022 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0801020-29.2023.8.18.0060

Francisca da Cruz Gomes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/06/2023 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0802830-65.2019.8.18.0032

Joao Miguel de Sousa

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Oliveira Mendes da Silva Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/10/2021 11:31

Exibir Processo