17/07/2025 06:01

Decorrido prazo de KENNYA CHEILA MENESES BAUMANN em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:16

Decorrido prazo de KENNYA CHEILA MENESES BAUMANN em 10/07/2025 23:59.
27/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029721-36.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Citação] INTERESSADO: KENNYA CHEILA MENESES BAUMANN INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Trata-se de ação cautelar inominada ajuizada por KENNYA CHEILA MENESES BAUMANN em face de EQUATORIAL PIAUÍ na qual parte autora alega que, em junho de 2013, a empresa ré realizou a troca do medidor de energia elétrica da unidade consumidora da qual é titular.

Sustenta que, após o ato, as faturas de energia passaram a ser cobradas em valor muito superior ao habitual, que não condizem com o consumo dos eletrodomésticos que guarnecem a residência.

Requer, liminarmente, a manutenção do fornecimento de energia elétrica.

Requer ainda o cancelamento das faturas de julho a dezembro de 2013 (id 8353409 – fls. 2/10).

O benefício da gratuidade da justiça foi concedido à parte autora e o pedido liminar foi deferido para determinar o reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica, caso ele tenha sido suspenso, e a abstenção sobre a negativação do nome da autora (id 8353409 – fls. 37/39).

A parte ré apresentou contestação na qual defende que a aferição do consumo de energia da parte autora está adequado e requer a improcedência dos pedidos iniciais (id 8353409 – fls. 57/67).

A parte ré informou a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão interlocutória que concedeu a tutela de urgência (id 8353409 – fls. 105/148).

Intimada para manifestar interesse no feito, a parte autora requereu a designação de audiência de conciliação (id 8353409 – fls. 167 e 174).

A audiência de conciliação foi designada para 04.02.2020 e restou prejudicada ante a ausência de ambas as partes (ids 8353409 – fl. 180, e 8926207).

Intimadas para indicarem as provas que ainda pretendiam ver produzidas, a parte ré requereu a colheita do depoimento pessoal da parte autora, tendo esta última se quedado inerte, conforme atestado automaticamente por este sistema PJe em 05.11.2020 (ids 10576570 e 10730082).

Posteriormente, a parte ré requereu a extinção do feito por abandono da causa, uma vez que considera que a autora não se manifesta no processo há muito tempo (id 43130963).

Em 02.07.2024 o presente feito foi redistribuído a esta unidade judiciária, em cumprimento à determinação contida nos autos do processo SEI 24.0.000068625-1.

Foi proferida decisão interlocutória determinando à serventia judiciária que fizesse a juntada do Acórdão lavrado nos autos do Agravo de Instrumento cuja interposição foi comunicada pela ré nestes autos, tendo a serventia atestado que não localizou os autos do recurso (ids 65386433 e 69974224). É o que basta relatar.

Primeiramente, registre-se que a presente demanda foi ajuizada como ação cautelar inominada, ainda sob a égide do CPC de 1973.

Ocorre, no entanto, que a parte autora, ainda que tenha sido efetivada a liminar, uma vez que não há notícia da sua reforma, não foi instigada a promover a emenda à petição inicial.

Assim, uma vez que a lei processual civil se aplica, desde sua promulgação, aos processos em curso (art. 1.046, do CPC), intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias emendar a petição inicial formulando o pedido principal, sob pena de cessar a eficácia da tutela concedida nos autos e da consequente extinção do feito (art. 308 c/c 485, IV, do CPC).

Findo o prazo, autos à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
23/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:36

Outras Decisões
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
10/10/2023 19:04

Conclusos para despacho
10/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:14

Juntada de Certidão
25/08/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 10:16

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:47

Conclusos para decisão
17/08/2021 16:47

Juntada de Certidão
08/01/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 00:33

Decorrido prazo de KENNYA CHEILA MENESES BAUMANN em 20/07/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 17/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 12:17

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2020 15:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/07/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 19:20

Juntada de comprovante
20/03/2020 07:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 11:19

Conclusos para despacho
13/02/2020 11:19

Juntada de Certidão
13/02/2020 11:18

Distribuído por dependência
07/02/2020 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-07.
06/02/2020 19:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/02/2020 09:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/12/2019 07:58

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2020-02-04 11:10 Sala 2 do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania ? CEJUSC.
18/12/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-18.
17/12/2019 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 15:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/07/2019 15:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 13:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/12/2018 08:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/12/2018 08:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/11/2018 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 08:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2017 08:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 08:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/05/2017 08:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/12/2015 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/07/2015 09:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/07/2015 08:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/06/2015 12:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/06/2015 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/09/2014 08:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/08/2014 09:56

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
30/05/2014 12:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/05/2014 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 11:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/05/2014 10:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/05/2014 11:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/05/2014 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2014 08:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/05/2014 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2014 10:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/05/2014 11:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/04/2014 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/01/2014 11:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/01/2014 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/01/2014 12:04

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
07/01/2014 12:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/12/2013 10:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/12/2013 07:45

Distribuído por sorteio
16/12/2013 07:45

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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