13/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:04

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.
30/05/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 11:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.
30/05/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800695-62.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Corretagem, Turismo, Sistema Financeiro Imobiliário] AUTOR: FARUK MORAIS ARAGAO, ILUSKA MARIA SOARES DE CARVALHO REU: GAV MARAGOGI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo extrajudicial pelas partes, consoante consta na petição de ID 72958692.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes extrajudicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 72958692), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Teresina Zona Leste 2 Sede - UFPI Cível
26/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:45

Homologada a Transação
22/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/12/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
22/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:51

Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 18:48

Conclusos para decisão
04/03/2025 18:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
04/03/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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