TJPR - 0003570-46.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *27.***.*78-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/05/2025 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 15/04/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/01/2025 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2025 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2024 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/09/2024 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 11:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/08/2024 11:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 26/07/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/07/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2024 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/06/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 15:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/04/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/03/2024 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 14:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/12/2023 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 21:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2023 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/01/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 19:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/01/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/10/2022 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 10:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/08/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 12:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2022 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 20:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 20:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/07/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/01/2022 13:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/09/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/08/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 20:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/06/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003570-46.2021.8.16.0160 Vistos, etc. 1.

    OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA, objetivando a constrição liminar de bem móvel alienado fiduciariamente.

    Eis a síntese do necessário.

    Decido.

    No caso em exame, a requerida foi devidamente notificada no endereço informado no contrato de seq. 1.7, conforme notificação de seq. 1.8.

    Cumpre ressaltar, neste ponto, que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná admite o instrumento de protesto como forma de comprovação da constituição em mora[1].

    Portanto, verifica-se que está suficientemente demonstrada, pelos documentos juntados a inadimplência /mora do devedor, de forma que outra alternativa não resta a não ser CONCEDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, determinando a expedição de mandado.

    Para tanto, para fins do presente feito e de eventual pagamento dos valores, fixo honorários advocatícios no importe de 10% do valor apontado na inicial. 2.

    Vale acentuar, outrossim, que o sr.

    Oficial de Justiça resta autorizado, de antemão, caso haja necessidade (que deverá ser certificada), a proceder ao arrombamento de portas e janelas, assim como requisitar, diante das circunstâncias, auxílio da Polícia Militar, para que a presente liminar seja integralmente cumprida, desde que tudo seja regularmente certificado nos autos.

    Observem-se as disposições dos artigos 212, §1º e 214, ambos do CPC. 3.

    Determino que o devedor seja cientificado de que 05 (cinco) dias depois da regular execução da presente liminar, serão consolidadas, em favor da parte credora, a propriedade e a posse plena do bem fiduciário.

    Caberá aos órgãos e repartições respectivas, se for o caso, expedirem novos certificados de registro de propriedade – em nome da parte credora ou de outra pessoa por ela indicada, livre do ônus relativo à propriedade fiduciária (art. 3º, §1º, Decreto Lei n.º 911/69). 4.

    Cientifique-se o devedor, também, de que no prazo acima concedido será contabilizado em dias úteis  e tem ele a faculdade de pagar a integralidade da dívida, nos exatos valores expostos na petição inicial (dívida completa: parcelas vencidas e vincendas, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme atual entendimento do STJ), situação em que, uma vez constatado o pagamento, o bem lhe será devolvido desprovido de qualquer ônus (art. 3º, § 2º, Decreto Lei nº 911/69). 4.1 Conforme Ofício Circular nº 48/2019 [2] independentemente da efetivação da determinação, deverá o Oficial de Justiça receber o valor integral pelas diligências de busca e apreensão, prisão, arresto, sequestro, embargos de obra nova e reintegração de posse, não sendo necessária a devolução dos valores pelo Cumpridor de Mandados em caso de restar negativa a realização do ato. 5.

    Uma vez efetivada a medida determinada na presente decisão, cite-se o requerido e, na mesma oportunidade, intime-o para oferecer, querendo, resposta no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo será contado, como já ressaltado, a partir da execução da liminar.

    De toda forma, vale consignar que a contestação poderá ser apresentada mesmo se o devedor realizar o pagamento integral dos valores apresentados na inicial (nos termos do item 4 da presente decisão), considerando-se que ele poderá discordar do valor apresentado pelo credor e, nesta situação, pleitear a restituição de valores pagos além do que efetivamente é devido (art. 3º, § 4º, Decreto Lei nº 911/69). 5.1.

    Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 5.2.

    Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem ser intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 6.

    Caso o veículo não tenha sido encontrado pelo Sr.

    Oficial de Justiça, o que deverá ser certificado nos autos, promova-se a inclusão de restrição no sistema RENAJUD para o veículo em questão, o que deverá ocorrer na modalidade circulação.

    Nesse ponto, é evidente que a eventual não localização do veículo implicará em óbice à obtenção do resultado útil do processo, sendo a inclusão da minuta - após a certidão do sr. oficial atestando que a diligência foi negativa - medida necessária à efetividade da presente decisão. 7.

    Intimem-se.

    Proceda a Secretaria as demais Diligências que se mostrarem necessárias, em especial no que se refere às disposições do Código de Normas deste Estado.   Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto   [1] (TJPR - 5ª C.Cível - 0009944-10.2020.8.16.0000 - Cornélio Procópio -  Rel.: Desembargador Nilson Mizuta -  J. 10.08.2020). [2].

    Não é necessária a devolução de valores por Oficiais de Justiça diante de resultado negativo do cumprimento do mandado.  

  • 20/05/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:14

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 13:13

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 20:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/05/2021 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 15:50

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/05/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/05/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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