18/06/2025 06:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:46

Decorrido prazo de LEIDE PEREIRA GAMA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:56

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes DA COMARCA DE AVELINO LOPES Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800147-95.2023.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: LEIDE PEREIRA GAMA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração formulado, nos termos da legislação processual civil (art. 1.022 do CPC), alegando que houve omissão no decisório guerreado.

Em síntese, o embargante alega que há omissão na sentença, visto ter sido prolatada contra as provas constituídas nos autos.

Decido.

Conforme estabelece o artigo 1.022 do CPC os Embargos Declaratórios serão interpostos para esclarecer e tornar cognoscível decisão obscura, contraditória, omissa ou ainda para corrigir-lhe erro material.

Enseja a interposição de embargos os seguintes fundamentos: a) Obscuridade – é a falta de clareza do ato; devem ser redigidas em linguagem clara, que expresse de forma inteligível o pensamento do autor. b) Contradição – que é a falta de coerência da decisão, que deve ser lógica; a decisão que possui esse vício é aquela que contém partes que se conflitam entre si. c) Omissão – é omissão a decisão que tiver uma lacuna, algo de relevância que deveria ser apreciado pelo magistrado e não foi. d) Erro material – é aquele que pode ser verificado e corrigido a partir de critérios objetivos; trata-se de defeito “manifesto”, “evidente”, “patente”, “notório”, que reside na expressão do julgamento, e não no julgamento em si.

Após análise dos autos, tenho que os presentes embargos não podem subsistir, uma vez que não aponta omissão da sentença consigo mesma, o que é fundamento para a peça.

Alegadas omissões com a matéria probatória ou com os argumentos das partes são, por óbvio, matéria de inconformismo com o mérito, decisão a ser desafiada por apelação, e não embargos declaratórios.

Pelo exposto, não acolho os presentes embargos.

Custas pela embargante, observado o benefício da gratuidade da justiça, em sendo o caso.

PRI.

Avelino Lopes – PI, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
23/05/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 10:30

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
13/01/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo de LEIDE PEREIRA GAMA em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:28

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 06:59

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:14

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:14

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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