11/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:22

Apensado ao processo 0812607-31.2025.8.18.0140
12/06/2025 06:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SANTANA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:17

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
27/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Organização Criminosa Avenida João XXIII, 4651D, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-650 PROCESSO Nº: 0819819-06.2025.8.18.0140 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Restituição de Coisas Apreendidas] REQUERENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SANTANA REQUERIDO: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de pedido de restituição apresentado por ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SANTANA do da motocicleta HONDA/CG 125 FAN KS, cor preta, ano/modelo 2013/2013, placa OEB-7752, chassi 9C2JC4110DR718735, RENAVAM *05.***.*91-53 relacionado ao processo nº 0812607-31.2025.8.18.0140.

Em consulta ao sistema PJe, verifico que o processo nº 0812607-31.2025.8.18.0140 tramita na Vara de Delitos de Tráfico de Drogas.

Diante do exposto, DECLINO da competência e determino a REDISTRIBUIÇÃO ao Juízo da Vara de Delitos de Tráfico de Drogas.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, 23 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Delitos de Organização Criminosa
23/05/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SANTANA - CPF: *90.***.*00-15 (REQUERENTE).
23/05/2025 21:36

Declarada incompetência
14/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
13/04/2025 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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