23/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800266-49.2020.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Lei de Imprensa] APELANTE: TERESA BORGES DE ALENCAR APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de processo em que se discute o ônus da prova atribuído às partes quando do processamento das ações relativas ao PASEP.

A matéria foi afetada através do Tema nº 1300 do STJ, nos seguintes termos: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Com efeito, há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do presente feito até que sobrevenha nova decisão no Tema 1300 STJ a respeito do sobrestamento em questão.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada pelo sistema.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
27/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:55

Decorrido prazo de TERESA BORGES DE ALENCAR em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 21:56

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:38

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 10:44

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 04:17

Decorrido prazo de TERESA BORGES DE ALENCAR em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 03:54

Decorrido prazo de TERESA BORGES DE ALENCAR em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:07

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#
18/06/2023 21:54

Conclusos para julgamento
18/06/2023 21:54

Expedição de Certidão.
18/06/2023 21:53

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:20

Decorrido prazo de TERESA BORGES DE ALENCAR em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
23/05/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 03:50

Decorrido prazo de TERESA BORGES DE ALENCAR em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
16/03/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:16

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:15

Expedição de Certidão.
02/02/2023 21:09

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:09

Conclusos para despacho
28/10/2022 01:16

Decorrido prazo de TERESA BORGES DE ALENCAR em 27/10/2022 23:59.
24/09/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2022 23:59.
27/07/2022 21:15

Conclusos para despacho
27/07/2022 21:14

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:22

Decorrido prazo de TERESA BORGES DE ALENCAR em 25/07/2022 23:59.
31/01/2022 18:11

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
03/01/2021 08:25

Conclusos para decisão
03/01/2021 08:24

Juntada de Certidão
16/12/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 04:29

Decorrido prazo de TERESA BORGES DE ALENCAR em 25/08/2020 23:59:59.
06/11/2020 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 23:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:30

Juntada de Petição de contestação
24/06/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 13:23

Juntada de contrafé eletrônica
21/06/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 17:51

Conclusos para despacho
15/06/2020 17:51

Juntada de Certidão
15/06/2020 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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