08/07/2025 21:11

Conclusos para despacho
08/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 12:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801404-74.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLE D'LESTE EXECUTADO: KARLA RHAMYRA ALVES COSTA DOS SANTOS DECISÃO A intervenção judicial mediante solicitação de informações junto ao sistema Infojud implica em quebra de sigilo fiscal, somente justificável ante o seu caráter extremo e excepcional, nos casos em que esgotadas todas as possibilidades judiciais (Renajud e Sisbajud) e extrajudiciais de localização de bens do executado.

Constato que o exequente não comprovou o esgotamento das diligências nesse sentido a seu encargo, tampouco a realização de prévia e infrutífera tentativa por sua atuação direta na obtenção de dados por meio extrajudicial, em especial no que tange a bens móveis e imóveis.

Não cabe ao Judiciário sob pena de quebra do postulado constitucional da imparcialidade auxiliar ou substituir uma das partes do pólo da ação na procura e alcance de bens em detrimento da outra parte.

Em tais circunstâncias, não esgotados os meios de localização de bens do devedor, insto o exeqüente para indicar no prazo de 15 dias bens imóveis do executado passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, 24 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II
22/05/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:59

Outras Decisões
19/02/2025 01:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 01:25

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 03:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:26

Outras Decisões
22/06/2024 09:46

Conclusos para decisão
22/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:33

Decorrido prazo de KARLA RHAMYRA ALVES COSTA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
09/06/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 02:46

Conclusos para despacho
28/04/2023 02:46

Expedição de Certidão.
23/04/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700437-61.2019.8.18.0000

Antonio Alves Teixeira

Estado do Piaui

Advogado: Veronica Liberato Rodrigues de Oliveira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/01/2019 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0000363-24.1997.8.18.0031

Estado do Piaui

Raimundo Nonato Ferreira de Aguiar - ME

Advogado: Jose Romualdo Seno de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/10/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800770-76.2024.8.18.0119

Maria de Jesus Silva da Cruz

Parana Banco S/A

Advogado: Manuela Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/11/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0801444-08.2025.8.18.0123

Francisco Magalhaes Passos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/03/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0000618-90.2017.8.18.0027

Aline Horacio Reis

Vagner Pereira dos Reis

Advogado: Joaquim Mascarenhas Lustosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/07/2017 10:06

Exibir Processo