05/06/2025 06:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES GUIMARAES ANDRADE em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:06

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844159-48.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] TESTEMUNHA: FRANCISCA GONCALVES GUIMARAES ANDRADE TESTEMUNHA: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:43

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:47

Determinada diligência
18/09/2024 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA GONCALVES GUIMARAES ANDRADE - CPF: *30.***.*63-04 (TESTEMUNHA).
17/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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