18/06/2025 06:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:46

Decorrido prazo de ROSALVI DAVID SOUZA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:09

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806945-30.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

INTERESSADO: ROSALVI DAVID SOUZA DECISÃO 1.

RELATÓRIO Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de ROSALVI DAVID SOUZA, ambos devidamente qualificados, objetivando a satisfação de crédito decorrente de obrigação reconhecida judicialmente.

Conforme os autos, o executado foi regularmente intimado para pagamento voluntário da dívida, permanecendo, contudo, inerte, sem efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora.

Diante da inércia, o exequente requereu medidas executivas que foram analisadas e deferidas por este Juízo.

Na Decisão de 14/01/2025 (ID 69153515), foram deferidas as seguintes medidas: (i) tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, com ciclos sucessivos de 30 dias ("teimosinha"); (ii) inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos de crédito, via SERASAJUD; e, subsidiariamente, (iii) pesquisas e restrições de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, em caso de insucesso do SISBAJUD.

Nessa mesma oportunidade, foi consignado que, frustradas as diligências, a execução seria suspensa por 1 (um) ano, com suspensão da prescrição intercorrente, cujo termo inicial seria 09/09/2024, data em que o exequente teve ciência da não localização de bens, conforme § 4º do art. 921 do CPC.

Posteriormente, o exequente protocolou petição (ID 75407942), em 09/05/2025, informando a infrutuosidade das diligências e requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, com a consequente suspensão da prescrição, nos moldes do § 1º do mesmo dispositivo.

Requereu, ainda, a substituição de patrono, indicando o advogado PETERSON DOS SANTOS (OAB/SP 336.353) e requerendo a revogação do mandato anteriormente conferido a CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB/SP 357.590), bem como que as futuras publicações fossem direcionadas exclusivamente ao novo procurador.

Autos vieram conclusos para deliberação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A análise dos autos evidencia que as medidas executivas inicialmente adotadas não lograram êxito na localização de bens penhoráveis do executado.

A Decisão ID 69153515 já havia antecipado a possibilidade de suspensão do feito, fixando 09/09/2024 como termo inicial da prescrição intercorrente, por ser a data da ciência da ausência de bens.

O pedido de suspensão apresentado no ID 75407942 está em consonância com o art. 921, III, do CPC, que autoriza a suspensão da execução quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis, evitando movimentações processuais inúteis e resguardando o direito do credor.

Nos termos do § 1º do referido artigo, a prescrição permanece suspensa durante o período de suspensão do feito, o que preserva a pretensão executiva e impede que o decurso do tempo prejudique a efetividade da tutela jurisdicional.

Sendo o marco inicial da suspensão já estabelecido como 09/09/2024, a retroatividade dos efeitos da suspensão é medida que se impõe, garantindo coerência com a decisão anteriormente prolatada.

Assim, o período de suspensão se estenderá até 08/09/2025.

Quanto ao pedido de substituição de procurador, verifica-se que a Secretaria já procedeu à habilitação do novo patrono, restando prejudicado o pleito nesse ponto.

Nos termos do art. 921, § 2º do CPC, decorrido o prazo de um ano sem localização do devedor ou de bens penhoráveis, deverá haver o arquivamento provisório dos autos.

O § 4º do mesmo artigo fixa o termo inicial da prescrição como a data da primeira tentativa infrutífera, já estabelecida em 09/09/2024, conforme Decisão ID 69153515.

Dessa forma, o prazo da prescrição intercorrente esgotar-se-á em 09/09/2030. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 921, incisos e parágrafos do CPC: a) Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, com efeitos retroativos a 09/09/2024, em razão da ausência de bens penhoráveis do executado; b) Declaro suspensa, também, a prescrição intercorrente durante o período de suspensão, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC; c) Determino que, decorrido o prazo de suspensão (até 08/09/2025) sem localização de bens, os autos sejam remetidos ao arquivo provisório, onde permanecerão até 09/09/2030, prazo previsto para o escoamento da prescrição intercorrente; d) Intimem-se.

Suspensa, de imediato, a tramitação processual.

PARNAÍBA-PI, 24 de maio de 2025.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
24/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 22:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:28

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/06/2024 04:13

Decorrido prazo de ROSALVI DAVID SOUZA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 23:12

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:17

Expedição de Mandado.
28/04/2024 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 23:22

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
20/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:14

Determinada Requisição de Informações
08/01/2024 14:18

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2023 06:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/10/2023 23:59.
26/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:01

Baixa Definitiva
19/09/2023 09:01

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:06

Transitado em Julgado em 18/07/2023
24/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:31

Decorrido prazo de ROSALVI DAVID SOUZA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 17:15

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:20

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 08:42

Conclusos para despacho
11/05/2023 08:42

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:42

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2023 23:59.
13/04/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 17:58

Expedição de Certidão.
01/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ROSALVI DAVID SOUZA em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 12:43

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:30

Expedição de Mandado.
06/03/2023 17:29

Expedição de Certidão.
16/02/2023 07:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2023 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 11:35

Expedição de Certidão.
09/01/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:16

Determinada Requisição de Informações
20/12/2022 13:35

Conclusos para despacho
20/12/2022 13:35

Expedição de Certidão.
20/12/2022 13:35

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:47

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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