22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 21/07/2025 23:59.
29/05/2025 15:08

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 09:06

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0000650-40.2015.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Anulação] INTERESSADO: MARIA MIGUEL LIMA DE FREITAS INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARIA MIGUEL LIMA DE FREITAS em face do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI, todos qualificados no processo em epígrafe.

Intimado para impugnar o pedido, o Município executado manteve-se inerte, conforme certidão de ID 67189269.

Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos de ID 53221392, apresentados pela parte exequente, na forma do artigo 535, §3º, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, após a preclusão desta decisão, nos moldes do artigo 535, §3º, I e II, do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE o ofício requisitório correspondente, com observância às formalidades legais, nos seguintes termos: a) Requisição de Pequeno Valor - RPV no valor de R$ 3.448,17 (três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos) em favor da parte exequente MARIA MIGUEL LIMA DE FREITAS. b) Requisição de Pequeno Valor – RPV no valor de R$ 413,78 (quatrocentos e treze reais e setenta e oito centavos) em favor do patrono da parte exequente, referente aos honorários sucumbenciais.

A expedição de ofício requisitório deverá observar o procedimento disposto na Resolução nº 375/2023 – TJPI, de 07 de agosto de 2023.

Após a confecção do ofício requisitório através do sistema eletrônico de gestão de precatórios do TJPI, intimem-se as partes, por intermédio dos seus procuradores, para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do inteiro teor do respectivo documento, conforme disposição do art. 3º, IV, a), da Resolução nº 375/2023 – TJPI, de 07 de agosto de 2023, cientificando-lhes que a ausência de manifestação implicará em aceitação tácita.

Inexistindo discordância em relação ao ofício requisitório, encaminhe-se a requisição à entidade devedora citada para a causa, que terá o prazo de sessenta dias para providenciar a disponibilização dos recursos necessários ao pagamento.

Por fim, determino que os autos permaneçam suspensos aguardando o depósito dos valores em favor da parte exequente.

Oportunamente, retornem conclusos os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
26/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 19:20

Determinada diligência
22/02/2025 19:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/02/2025 19:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/02/2025 19:20

Outras Decisões
22/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 14/10/2024 23:59.
21/08/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 29/07/2024 23:59.
05/06/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:14

Processo Reativado
02/02/2024 14:14

Processo Desarquivado
19/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:05

Arquivado Provisoramente
19/01/2024 15:05

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 18/09/2023 23:59.
03/09/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:29

Distribuído por sorteio
19/07/2018 16:33

[ThemisWeb] Juntada de Informações
19/07/2018 16:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/07/2018 16:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/02/2018 09:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/02/2018 09:36

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
28/02/2018 09:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/02/2018 07:32

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
09/02/2018 07:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
07/02/2018 11:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Informações
07/02/2018 11:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/01/2018 12:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/01/2018 16:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/12/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-18.
15/12/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-15
15/12/2017 09:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
17/08/2017 14:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/08/2017 13:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/08/2017 13:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/08/2017 13:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/08/2017 00:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/08/2017 09:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
02/08/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-08-02.
01/08/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-01
31/07/2017 21:11

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2017 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/05/2017 07:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/04/2017 11:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
18/04/2017 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/03/2017 08:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 15:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/10/2016 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
02/09/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-09-02.
01/09/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-09-01
31/08/2016 15:21

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/08/2016 13:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/08/2016 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016 13:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/06/2016 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/06/2016 11:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
01/06/2016 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/10/2015 12:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 11:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/09/2015 11:47

[ThemisWeb] Juntada de Edital
04/09/2015 12:09

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/09/2015 12:01

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/09/2015 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/09/2015 10:44

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
04/09/2015 10:44

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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