TJPI - 0003555-61.2017.8.18.0031

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON BATISTA FONTINELES

CPF *36.***.*50-04

Advogados

WELLINGTON BATISTA FONTINELES

OAB: 49915/DF

CPF *36.***.*50-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDACAO NINHO DE PARNAIBA-PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 01:54

    Decorrido prazo de WELLINGTON BATISTA FONTINELES em 11/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 03:02

    Publicado Despacho em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0003555-61.2017.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Prisão em flagrante] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: WELLINGTON BATISTA FONTINELES DESPACHO Conforme se infere dos autos, no evento ID 60870435 restou determinada a devolução da fiança prestada pelo réu em sede policial, cujo comprovante de pagamento constava no evento ID 25050295, pág. 17\18, recolhida por meio de DAR - Documento de Arrecadação Estadual.

    Realizados os procedimentos inerentes ao seu levantamento, a SEFAZ-PI comunicou, via e-mail a disponibilização dos valores em conta judicial, conforme se verifica no DJO juntado no evento ID 68227249, onde consta a informação da respecitva conta judicial vinculada ao feito em epígrafe - 200111705339 - assim como o valor depositado (R$ 937,00).

    Intimado o réu, que atua em causa própria no presente feito, ele deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para indicação da conta bancária de destino da importância a ser devolvida, conforme certificado em ID 73300289, pelo que vieram-me os autos conclusos. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIOS.

    DECIDO.

    Em virtude do supra relatado, DETERMINO que se intime, uma vez mais, o ora acusado - advogado, atuando em causa própria, desta feita via DJEN, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique conta bancária em nome da parte beneficiária para fins de transferência do referido valor.

    Apontada a conta bancária de destino, de pronto, expeça-se o alvará de transferência da quantia depositada na conta judicial 200111705339, cujo comprovante de depósito consta no ID 68227249.

    Permanecendo a contumácia, expeça-se carta precatória ao endereço do réu constante dos autos para que, no mesmo prazo, indique sua conta bancária para transferência do valor depositado em Juízo a título de fiança.

    Não havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    PARNAÍBA-PI, 02 de ABRIL de 2025.

    JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de PARNAÍBA-PI

  • 02/04/2025 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:02

    Decorrido prazo de WELLINGTON BATISTA FONTINELES em 24/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:10

    Expedição de Informações.

  • 15/11/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 11:44

    Desentranhado o documento

  • 23/10/2024 11:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2024 08:17

    Juntada de comprovante

  • 18/10/2024 12:29

    Expedição de Alvará.

  • 18/10/2024 12:29

    Expedição de Alvará.

  • 08/10/2024 03:52

    Decorrido prazo de Representante legal da FUNDAÇÃO NINHO DE PARNAÍBA-PI em 07/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 14:49

    Expedido alvará de levantamento

  • 05/10/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/10/2024 10:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2024 06:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 06:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/09/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 09:06

    Expedição de Informações.

  • 28/08/2024 15:18

    Expedição de Informações.

  • 28/08/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 14:59

    Expedição de Informações.

  • 28/08/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 11:25

    Deferido o pedido de

  • 09/07/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 04:30

    Decorrido prazo de WELLINGTON BATISTA FONTINELES em 01/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 21:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2024 14:10

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:14

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:14

    Transitado em Julgado em 10/10/2023

  • 10/10/2023 07:20

    Decorrido prazo de WELLINGTON BATISTA FONTINELES em 09/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:52

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 01/08/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 14:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2023 14:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/11/2022 14:32

    Juntada de informação

  • 04/04/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0003555-61.2017.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA - PI Advogado(s): Indiciado: WELLIGTON BATISTA FONTINELES Advogado(s): WELLINGTON BATISTA FONTINELES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 49915)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PARNAÍBA, 9 de março de 2022         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 09/03/2022 15:52

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 15:51

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:14

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 10:59

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/03/2021 09:07

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 09:41

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/11/2020 11:15

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 15:23

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 30/05/2019 12:41

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/05/2019 09:14

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 21/05/2019 13:33

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 11:45

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/05/2019 11:43

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/05/2019 11:42

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/05/2019 11:36

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 11:32

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 28/03/2019 10:55

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/03/2019 15:37

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2019 14:50

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 26: 03/2019 10:00 FORUM SALMON LUSTOSA.

  • 07/02/2019 14:32

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/02/2019 09:00

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/02/2019 06:00

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 02/2019.

  • 01/02/2019 14:10

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/01/2019 17:02

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 31/01/2019 16:55

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003555-61.2017.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/03/2018 08:23

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/03/2018 12:27

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 26: 03/2019 10:00 FORUM SALMON LUSTOSA.

  • 01/03/2018 15:05

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 10:38

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/01/2018 09:30

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 19/01/2018 09:12

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/01/2018 09:55

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Wellington Batista Fontineles. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 12/12/2017 12:14

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 12:06

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/12/2017 14:40

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 14:40

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003555-61.2017.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 14:38

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra WELLIGTON BATISTA FONTINELES

  • 01/12/2017 11:52

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/12/2017 11:48

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 11:44

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 01/12/2017 11:28

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/11/2017 07:49

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/11/2017 13:35

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/11/2017 13:55

    Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 27/10/2017 11:09

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 25/10/2017 13:52

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 25/10/2017 13:51

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2017 09:20

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 16/10/2017 10:56

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 16/10/2017 10:56

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Informação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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