TJPI - 0000727-37.2013.8.18.0030
1ª instância - 2ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 06:47
Decorrido prazo de FRANCISCA ELMA OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
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27/05/2025 19:01
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 03:12
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.
Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000727-37.2013.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] INTERESSADO: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ INTERESSADO: FRANCISCA ELMA OLIVEIRA DECISÃO Vistos, etc.
Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde maio de 2013.
Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora.
O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho.
Diante do exposto chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 57032334, que determinou “a suspensão os moldes do art. 40, caput da Lei de Execução Fiscal” para se cumprir o que rege o tema 566 do STJ.
Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente.
Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras -
24/05/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 11:42
Outras Decisões
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10/11/2024 08:48
Conclusos para julgamento
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10/11/2024 08:48
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 03:09
Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 15/07/2024 23:59.
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25/06/2024 03:50
Decorrido prazo de FRANCISCA ELMA OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
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21/05/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 13:06
Determinado o arquivamento
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09/05/2024 12:26
Conclusos para decisão
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09/05/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 09:11
Juntada de Petição de manifestação
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19/06/2023 10:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/06/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 13:30
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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05/09/2022 08:40
Conclusos para decisão
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05/09/2022 08:40
Expedição de Certidão.
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09/11/2021 02:12
Decorrido prazo de FRANCISCA ELMA OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 02:11
Decorrido prazo de FRANCISCA ELMA OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 02:11
Decorrido prazo de FRANCISCA ELMA OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 02:11
Decorrido prazo de FRANCISCA ELMA OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 02:11
Decorrido prazo de FRANCISCA ELMA OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 02:11
Decorrido prazo de FRANCISCA ELMA OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
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19/10/2021 13:24
Juntada de Petição de petição
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18/10/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 10:24
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 10:22
Desentranhado o documento
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18/10/2021 10:22
Cancelada a movimentação processual
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18/10/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 10:15
Juntada de Certidão
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12/10/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2020 05:38
Juntada de Petição de manifestação
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05/05/2020 10:35
Conclusos para despacho
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22/04/2020 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2019 15:53
Conclusos para despacho
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08/07/2019 15:52
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2019 15:47
Distribuído por dependência
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08/07/2019 15:27
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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08/07/2019 15:25
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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23/08/2018 13:54
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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23/08/2018 13:46
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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03/08/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-03.
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02/08/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/08/2018 09:18
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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31/07/2018 15:40
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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30/07/2018 14:05
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2015 09:22
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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05/03/2015 10:55
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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05/03/2015 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2015 12:12
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
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28/11/2014 11:42
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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06/11/2014 12:07
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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06/11/2014 11:24
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2014 09:38
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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03/04/2014 09:37
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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31/03/2014 08:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/03/2014 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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28/03/2014 09:57
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2014 10:14
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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28/01/2014 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2013 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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29/08/2013 07:38
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
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10/07/2013 09:32
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2013 10:02
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2013 11:55
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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28/05/2013 11:52
Distribuído por sorteio
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28/05/2013 11:52
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2014
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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