TJPI - 0019696-27.2014.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON ERNESTO PORTO SILVA

CPF *04.***.*73-09

Advogados

SAMARA E SILVA MACEDO

OAB: 18312/PI

CPF *23.***.*94-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA

JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF *07.***.*84-53

TATILLA LAYANNE SANTOS DA SILVA

JANAINA DIAS

TATILLA LAYANNE SANTOS DA SILVA

CPF *83.***.*00-63

JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF *54.***.*68-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 13:42

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 13:41

    Transitado em Julgado em 09/12/2024

  • 10/12/2024 03:42

    Decorrido prazo de SAMARA E SILVA MACEDO em 09/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 03:26

    Decorrido prazo de JAILSON ERNESTO PORTO SILVA em 06/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 03:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2024 12:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2024 05:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 07:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/11/2024 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 17:49

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 04/11/2024 13:35

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 29/10/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2024 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 11:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2024 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 13:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2024 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 13:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2024 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 13:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2024 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2024 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2024 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2024 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2024 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2024 13:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 11:45

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 19/08/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2024 06:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 22:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 22:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2024 22:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 22:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2024 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2024 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 19:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2024 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 18:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2024 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2024 18:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2024 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2024 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 09:58

    Desentranhado o documento

  • 01/07/2024 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/12/2023 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 23:09

    Decorrido prazo de JAILSON ERNESTO PORTO SILVA em 06/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 04:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 05:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 05:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 00:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 00:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 11:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 02/07/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 06:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 15:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 12:30 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 26/05/2022 14:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 12:30 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 22/03/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0019696-27.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DA MULHER Advogado(s): Indiciado: JAILSON ERNESTO PORTO SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 8 de março de 2022         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720      

  • 08/03/2022 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 15:15

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:14

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:05

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 08:07

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 26: 05/2022 12:30 SALA DA JUÍZA AUXILIAR, 1º ANDAR.

  • 17/12/2020 08:01

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 10:19

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/03/2020 12:06

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 03/2020 11:30 JUIZADO - sala da juíza auxiliar.

  • 18/02/2020 09:19

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/02/2020 08:30

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Defensoria. (Vista à Defensoria Pública)

  • 10/02/2020 11:06

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0019696-27.2014.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/02/2020 11:03

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0019696-27.2014.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/02/2020 11:02

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 07/02/2020 14:29

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/02/2020 08:34

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019696-27.2014.8.18.0140.5002

  • 04/02/2020 10:53

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/02/2020 10:16

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 09:15

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 03/2020 11:30 JUIZADO - sala da juíza auxiliar.

  • 12/08/2019 13:22

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 13:22

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0019696-27.2014.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 13:22

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0019696-27.2014.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 13:22

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0019696-27.2014.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 13:22

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0019696-27.2014.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 13:22

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0019696-27.2014.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 14:48

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/09/2018 14:11

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 11/09/2018 10:46

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/09/2018 12:47

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019696-27.2014.8.18.0140.5001

  • 08/06/2018 07:38

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELINY. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/06/2018 09:34

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 11:59

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 11:57

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0019696-27.2014.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 17/08/2017 13:32

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0019696-27.2014.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 30/05/2017 08:40

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 19/05/2017 09:01

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/05/2017 13:25

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JAILSON ERNESTO PORTO SILVA

  • 31/05/2016 12:15

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/09/2015 10:19

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - da pasta 21;

  • 04/03/2015 15:08

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistos em correição, voltem-me os autos conclusos

  • 09/01/2015 12:51

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - recebido do mp com denuncia

  • 11/11/2014 11:06

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 03/11/2014 07:57

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 31/10/2014 08:59

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 31/10/2014 08:58

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/10/2014 12:07

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - à delegacia de origem - mulher zona norte;

  • 01/10/2014 07:38

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 30/09/2014 09:49

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/09/2014 10:42

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO MP

  • 03/09/2014 11:25

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - recebimento de inquérito policial.

  • 22/08/2014 10:46

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 22/08/2014 10:46

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2014

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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