TJPI - 0803304-58.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 11:29
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 11:28
Transitado em Julgado em 22/07/2025
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24/07/2025 08:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PETROPOLIS RESIDENCE em 22/07/2025 23:59.
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08/07/2025 03:25
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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08/07/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803304-58.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PETROPOLIS RESIDENCE REU: JHONATA PRESTES DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação de [ex: cobrança], proposta por ASSOCIACAO DE MORADORES DO PETROPOLIS RESIDENCE - CNPJ: 36.***.***/0001-65 em face JHONATA PRESTES DA SILVA - CPF: *03.***.*16-22, por meio da qual a parte autora busca a condenação do demandado ao pagamento do débito referente às taxas associativas, vencidas e vincendas, com os acréscimos acima, além das custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados em 20% sobre o valor da condenação, de conformidade com o disposto no regulamento Interno Na manifestação de ID de n. 74336945, a promovente informa a satisfação da dívida, pleiteando pela extinção do feito.
Assim, evidenciado o reconhecimento do pedido pelo(a) réu(é), nos termos do art. 487, III, "c", do CPC, homologo o pagamento e reconheço a satisfação da obrigação.
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, "c", do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, uma vez que não houve resistência ou condenação.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Caso tenham sido realizadas medidas restritivas, deverão ser desconsideradas em benefício do demandado.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Teresina, datada eletronicamente. _______Assinatura Eletrônica_______ KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito -
04/07/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0803304-58.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PETROPOLIS RESIDENCE REU: JHONATA PRESTES DA SILVA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PETROPOLIS RESIDENCE PRESIDENTE KENNEDY, SN, QUADRAU LOTE 01, SOCOPO, TERESINA - PI - CEP: 64063-010 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 30/06/2025 10:00 na JECC Leste 1 Anexo I por VIDEOCONFERENCIA, através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso: copie este link no seu navegador: https://link.tjpi.jus.br/899c9b (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole em um dos seguintes navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Apple Safari e Microsoft Edge.
Apesar das várias opções, para uso do Teams a Microsoft recomenda o Microsoft Edge); Utilizando celular é necessária prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS".
ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento DO RÉU às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 2.
Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, O ATO TERÁ PROSSEGUIMENTO COM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E COLHEITA DE TODAS AS PROVAS. 3. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 4.
Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. 5.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, Art. 334 do Novo CPC).
As partes deverão comunicar no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do ciente a este ato, eventual indisponibilidade de meios tecnológicos para participar da referida audiência para que a unidade possa providenciar sua participação presencial na sala de audiências do Anexo Uninovafapi, sob pena de preclusão.
ORIENTAÇÕES GERAIS: >O tempo de tolerância para as partes, fornecido facultativamente por este juízo, é de 10 (dez) minutos; A contestação, caso ainda não conste nos autos, e demais documentos probatórios deverão ser anexados aos autos virtuais até o início da videoconferência; As testemunhas deverão estar em ambiente físico isolado, de forma a não ouvir os depoimentos das partes interessadas, sob pena de terem seu depoimento prejudicado.
Em caso de ausência injustificada da parte promovida na sessão virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para prolação da sentença, incidindo os efeitos da revelia, com fulcro nos arts. 20 e 23, da Lei n.º 9.099/95; No dia e horário designados, caso a parte esteja impossibilitada de participar da audiência virtual de instrução, esse impedimento e os motivos que o ensejaram deverão ser efetivamente demonstrados até o início da audiência para registro em ata.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 24112911410516700000063221999 TERESINA-PI, 29 de maio de 2025.
MONICA BORGES OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
01/07/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 11:34
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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01/07/2025 10:25
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 10:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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18/06/2025 11:07
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2025 01:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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03/06/2025 00:26
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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31/05/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0803304-58.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PETROPOLIS RESIDENCE REU: JHONATA PRESTES DA SILVA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PETROPOLIS RESIDENCE PRESIDENTE KENNEDY, SN, QUADRAU LOTE 01, SOCOPO, TERESINA - PI - CEP: 64063-010 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 30/06/2025 10:00 na JECC Leste 1 Anexo I por VIDEOCONFERENCIA, através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso: copie este link no seu navegador: https://link.tjpi.jus.br/899c9b (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole em um dos seguintes navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Apple Safari e Microsoft Edge.
Apesar das várias opções, para uso do Teams a Microsoft recomenda o Microsoft Edge); Utilizando celular é necessária prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS".
ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento DO RÉU às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 2.
Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, O ATO TERÁ PROSSEGUIMENTO COM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E COLHEITA DE TODAS AS PROVAS. 3. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 4.
Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. 5.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, Art. 334 do Novo CPC).
As partes deverão comunicar no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do ciente a este ato, eventual indisponibilidade de meios tecnológicos para participar da referida audiência para que a unidade possa providenciar sua participação presencial na sala de audiências do Anexo Uninovafapi, sob pena de preclusão.
ORIENTAÇÕES GERAIS: >O tempo de tolerância para as partes, fornecido facultativamente por este juízo, é de 10 (dez) minutos; A contestação, caso ainda não conste nos autos, e demais documentos probatórios deverão ser anexados aos autos virtuais até o início da videoconferência; As testemunhas deverão estar em ambiente físico isolado, de forma a não ouvir os depoimentos das partes interessadas, sob pena de terem seu depoimento prejudicado.
Em caso de ausência injustificada da parte promovida na sessão virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para prolação da sentença, incidindo os efeitos da revelia, com fulcro nos arts. 20 e 23, da Lei n.º 9.099/95; No dia e horário designados, caso a parte esteja impossibilitada de participar da audiência virtual de instrução, esse impedimento e os motivos que o ensejaram deverão ser efetivamente demonstrados até o início da audiência para registro em ata.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 24112911410516700000063221999 TERESINA-PI, 29 de maio de 2025.
MONICA BORGES OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
29/05/2025 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 11:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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26/05/2025 09:38
Expedição de Informações.
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13/05/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 10:03
Outras Decisões
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07/05/2025 13:54
Conclusos para despacho
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07/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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17/04/2025 17:53
Juntada de Petição de manifestação
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31/03/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 08:53
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/03/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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31/03/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 21:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/03/2025 21:41
Juntada de Petição de diligência
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28/02/2025 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 10:47
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 10:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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28/01/2025 10:20
Juntada de Petição de manifestação
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20/01/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 12:36
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/01/2025 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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28/12/2024 04:57
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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29/11/2024 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/11/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 11:39
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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16/09/2024 12:49
Juntada de Petição de manifestação
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16/09/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 11:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/09/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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04/09/2024 05:34
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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15/08/2024 08:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/08/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 08:45
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 13:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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12/08/2024 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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