TJPI - 0001822-89.2019.8.18.0031
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 11:17
Juntada de Petição de manifestação
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29/04/2025 05:02
Decorrido prazo de JOSE CABRAL NETO em 28/04/2025 23:59.
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28/04/2025 11:04
Juntada de Petição de manifestação
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22/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 22/04/2025.
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22/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
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21/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001822-89.2019.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE CABRAL NETO DESPACHO Cuida-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor de JOSÉ CABRAL NETO, imputando-lhe a prática de conduta tipificada a teor do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme denúncia colacionada ao autos no evento ID 25089669, págs. 54/56.
Denúncia recebida em 30/10/2019 (evento ID idem, pág. 63/64), o réu foi citado em 25/05/2021, conforme evento ID idem, pág. 107 e apresentou resposta à acusação por meio de advogado particular, conforme ID idem, pág. 110/113.
Habilitação de novo advogado para representar o réu na presente ação penal (ID 67342782), tendo a defesa requerido que fosse instado o parquet a se manifestar acerca da possibilidade de propositura de ANPP (ID 67342789).
Em ID 67967478 o representante ministerial informou que “irá oferecer Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao mesmo, na data de 28 de abril de 2025, às 13h00min”.
Em seguida, a defesa do acusado pugnou pela realização de audiência por meio de videoconferência, conforme pedido de ID 74120590. É O SUCINTO RELATÓRIO.
DECIDO. À vista da cota ministerial de ID 67967478, tendo o parquet informado que oferecerá ANPP ao acusado, aguarde-se o advento da data ali informada (28/04/2025) e, em seguida, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público para que preste informações acerca da celebração - ou não - de acordo de não persecução penal com o acusado.
Com a resposta do membro ministerial, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para regular andamento do feito.
No que tange ao pleito de ID 74120590, considerando tratar-se de audiência extrajudicial a ser conduzida pelo membro Ministerial, cientifique-o acerca do pleito defensivo, para que tome as providências que entender necessário.
Expedientes necessários! PARNAÍBA-PI, 18 de ABRIL de 2025.
JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de PARNAÍBA-PI -
18/04/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 14:36
Conclusos para despacho
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16/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 12:15
Juntada de Petição de informação
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19/02/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:52
Expedição de Informações.
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06/12/2024 18:28
Juntada de Petição de manifestação
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29/11/2024 15:53
Expedição de Informações.
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27/11/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 12:54
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2024 10:53
Juntada de Petição de informação
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13/11/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:25
Expedição de Ofício.
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08/11/2024 13:36
Expedição de Carta precatória.
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25/10/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação
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15/10/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 10:00
Determinada diligência
-
23/09/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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21/09/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
21/09/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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21/09/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 12:26
Juntada de Petição de manifestação
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16/07/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 16:05
Juntada de Petição de diligência
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12/04/2024 09:14
Juntada de Petição de diligência
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12/04/2024 09:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 09:01
Juntada de Petição de diligência
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12/04/2024 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 16:37
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2023 19:06
Expedição de Mandado.
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13/09/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 21:10
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 12:29
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0001822-89.2019.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI Advogado(s): Réu: JOSE CABRAL NETO Advogado(s): LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 10 de março de 2022 VANESSA MARTINS CARDOSO Analista Judicial - 3536 -
10/03/2022 11:23
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 11:18
Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 12:49
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/01/2022 10:23
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 11:33
Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
22/10/2021 12:25
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/10/2021 12:09
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 12:07
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 12:07
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 12:06
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 08:34
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
28/06/2021 11:35
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001822-89.2019.8.18.0031.5003
-
01/06/2021 10:37
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
06/04/2021 11:43
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
06/04/2021 11:26
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
23/03/2021 08:30
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 11:24
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
12/03/2021 10:29
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
12/03/2021 10:12
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 11:23
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 11:18
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
18/09/2020 11:06
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
14/09/2020 09:18
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
18/08/2020 12:40
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/08/2020 10:40
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 12:22
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
23/07/2020 11:51
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/07/2020 11:49
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 11:48
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 11:48
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 11:48
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 11:48
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 11:46
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 10:34
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
25/05/2020 15:19
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
29/04/2020 13:02
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
07/04/2020 11:05
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
24/03/2020 08:18
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
03/02/2020 12:22
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 16:42
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
13/12/2019 09:54
Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSE CABRAL NETO
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01/11/2019 12:01
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/10/2019 11:55
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001822-89.2019.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JOSE CABRAL NETO
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25/10/2019 13:30
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/10/2019 11:51
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/10/2019 09:01
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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25/10/2019 09:00
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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25/10/2019 09:00
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/10/2019 11:41
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001822-89.2019.8.18.0031.5002
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22/10/2019 12:35
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)
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22/10/2019 12:17
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/10/2019 13:01
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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21/10/2019 13:00
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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21/10/2019 13:00
Mov. [9] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSE CABRAL NETO.
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08/10/2019 12:56
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/10/2019 11:22
Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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07/10/2019 11:22
Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSE CABRAL NETO.
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26/09/2019 11:15
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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25/09/2019 12:45
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/09/2019 09:44
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/09/2019 13:34
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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23/09/2019 13:34
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2019
Ultima Atualização
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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