07/02/2025 03:19

Decorrido prazo de JEFERSON LIMA MORAIS em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 14:42

Conclusos para julgamento
11/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 05:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:25

Juntada de comprovante
22/11/2023 10:25

Juntada de comprovante
22/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:49

Desentranhado o documento
14/08/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 08:13

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:13

Expedição de Certidão.
09/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:00

Juntada de documento comprobatório
09/03/2022 13:58

Juntada de documento comprobatório
09/03/2022 13:39

Distribuído por sorteio
24/02/2022 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-02-23.
23/02/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-23
23/02/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES Processo nº 0000178-67.2016.8.18.0112 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JEFERSON LIMA MORAES, FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA, ELIAS FERREIRA DA TRINDADE Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511), CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864), MARCOS VINICIOS CIPRIANO COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 8635), ALVIMAR MEDEIROS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10734) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 22 de fevereiro de 2022 VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO Analista Judicial - 30339
22/02/2022 20:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/02/2022 20:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/11/2021 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/11/2021 10:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/11/2021 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/11/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-09.
09/11/2021 00:00

Intimação

DESPACHO - VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES Processo nº 0000178-67.2016.8.18.0112 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JEFERSON LIMA MORAES, FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA, ELIAS FERREIRA DA TRINDADE Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511), CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864), MARCOS VINICIOS CIPRIANO COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 8635), ALVIMAR MEDEIROS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10734) DESPACHO Vistos etc., Compulsando os autos verifico que foi determinado a intimação do patrono do acusado Elias Ferreira da Trindade, decorreu o prazo sem manifestação deste.

Encaminhado os autos a Defensoria Pública para patrocinar as alegações finais, esta requereu a intimação do acusado para constituir novo advogado, conforme protocolo eletrônico nº 0000178-67.2016.8.18.0112.5003.

Assim, defiro o requerimento da Defensoria Pública Estadual, e determino a intimação do acusado(a), pessoalmente, para que nomeie advogado a fim de apresentar as alegações fianis por memoriais, ou informe a incapacidade de arcar com os honorários, e se deseja o patrocínio da Defensoria Pública, para o que concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Optando pela Defensoria ou em caso de decurso do prazo sem qualquer manifestação, dê-se vista dos autos à Defensora Pública Estdual a fim de apresentar as alegações finais do acusado ELIAS FERREIRA DA TRINDADE, oferecendo no prazo de 05 (cinco) dias.

RIBEIRO GONÇALVES, 5 de novembro de 2021 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
08/11/2021 19:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-08
08/11/2021 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:14

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
31/08/2021 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 10:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/08/2021 10:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/06/2021 09:10

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/04/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-04-05.
05/04/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES Processo nº 0000178-67.2016.8.18.0112 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JEFERSON LIMA MORAES, FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA, ELIAS FERREIRA DA TRINDADE Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511), CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864), MARCOS VINICIOS CIPRIANO COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 8635), ALVIMAR MEDEIROS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10734) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) De ordem, por este ato intimo o advogado do réu do despacho abaixo transcrito. "DESPACHO Diante da manifestação retro da Defensoria Pública, CHAMO O FEITO À ORDEM, determinando a intimação do advogado José Martins da Silva Júnior (OAB/PI nº 8.511), via DJE, para que apresente memoriais finais referentes ao réu ELIAS FERREIRA DA TRINDADE, nos termos do art. 403, §3º, do Código de Processo Penal.

Caso persista a ausência de manifestação, novas vistas à Defensoria Pública do Estado do Piauí para que adote a providência acima determinada.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se, com urgência.

RIBEIRO GONÇALVES, 6 de agosto de 2020. aa)ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES". RIBEIRO GONÇALVES, 31 de março de 2021 THAYLANE MACEDO DOS SANTOS MENDES Estagiário(a) - 29857
31/03/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-31
31/03/2021 10:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/08/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-08-11.
10/08/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-08-10
10/08/2020 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/06/2020 16:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 16:11

[ThemisWeb] Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2020 21:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/02/2020 12:30

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/06/2019 06:08

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-24.
19/06/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-19
19/06/2019 09:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 16:15

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
04/06/2019 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais
04/06/2019 11:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/05/2019 13:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/12/2018 10:28

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/11/2018 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 18:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/09/2018 10:54

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
05/09/2018 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
20/07/2018 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
04/05/2018 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 08:59

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-03-23 08:00 Fórum João Fontes Ibiapinas.
19/03/2018 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 08:29

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2018 09:12

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
07/02/2018 14:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2018 14:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2018 14:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2018 14:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2018 14:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2018 14:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2018 13:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2018 13:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2018 13:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2018 13:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2018 13:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2018 13:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2018 13:33

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
07/02/2018 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2018 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/01/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-23.
22/01/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-01-22
22/01/2018 13:21

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-03-22 08:00 Fórum João Fontes Ibiapinas.
19/01/2018 13:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 14:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2017 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
11/05/2017 14:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/05/2017 14:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 10:41

[ThemisWeb] Revogada a Prisão
13/02/2017 10:41

[ThemisWeb] Revogada a Prisão
13/02/2017 10:15

[ThemisWeb] Juntada de Alvará
13/02/2017 09:56

[ThemisWeb] Relaxado o flagrante
02/02/2017 16:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/02/2017 16:43

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento não-realizada para 2017-02-02 16:43 Fórum João Fontes Ibiapinas.
31/01/2017 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 15:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 15:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2017 10:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/01/2017 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/01/2017 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/01/2017 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/01/2017 07:55

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
16/01/2017 13:39

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
16/01/2017 13:08

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
09/01/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-01-09.
16/12/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-12-16
16/12/2016 10:34

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-02-02 09:00 Fórum João Fontes Ibiapinas.
16/12/2016 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 07:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/12/2016 07:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 10:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/11/2016 13:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
28/11/2016 13:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
21/10/2016 08:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/10/2016 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2016 09:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/09/2016 10:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
29/09/2016 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
28/09/2016 14:07

[ThemisWeb] Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA TRINDADE em 2016-09-28.
28/09/2016 13:56

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/08/2016 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
21/07/2016 07:29

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
20/07/2016 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
20/07/2016 12:26

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
19/07/2016 07:53

[ThemisWeb] Juntada de Informações
29/06/2016 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/06/2016 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-06-24.
23/06/2016 16:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-23
23/06/2016 08:31

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
17/06/2016 13:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/06/2016 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
15/06/2016 13:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/06/2016 14:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/06/2016 12:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 11:24

[ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante
01/06/2016 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/06/2016 11:20

[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de ELIAS FERREIRA DA TRINDADE.
01/06/2016 11:19

[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA.
01/06/2016 11:19

[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de JEFERSON LIMA MORAES.
01/06/2016 10:54

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
01/06/2016 10:54

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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