20/06/2025 05:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 05:01

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA CONCEICAO em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:10

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 09:06

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
28/05/2025 00:45

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0002679-71.2015.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: JOANA MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BMG SA DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença em que se discute, nesta oportunidade, a habilitação de herdeiros da exequente falecida, JOANA MARIA DA CONCEICAO.

A Defensoria Pública, por meio da petição de ID: 67421994, opôs embargos de declaração em face da decisão de ID: 67130453 que determinou a expedição do correspondente alvará ao herdeiro habilitado nos autos (RAIMUNDO NONATO DA SILVA), informando, na oportunidade, a existência de outro herdeiro da falecida, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, requerendo sua habilitação nos autos e a correspondente partilha do valor depositado judicialmente, a ser liberado por meio do(s) alvará(s).

Para tanto, juntou o documento de identidade de ID: 67255974, no qual se verifica, de forma inequívoca, que FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA é filho da falecida exequente.

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, por sua vez, apresentou manifestação (ID: 67527491) requerendo igualmente sua habilitação nos autos, sob a alegação de também ser sucessor da autora, juntando documentos pessoais.

Intimado, o réu apresentou manifestação em contrarrazões, requerendo a improcedência dos pedidos formulados.

De fato, da análise do documento de identidade de ID: 67255974, constata-se de forma inequívoca que FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA é filho da falecida JOANA MARIA DA CONCEICAO.

Assim, estando suficientemente demonstrada sua legitimidade, acolho os embargos de declaração de ID: 67421994, para DEFERIR o pedido de habilitação de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, devendo ser retificada a decisão de ID: 67130453, para contemplar também o referido herdeiro, por meio da expedição do correspondente alvará, observado o destaque da verba honorária sucumbencial e contratual, conforme pactuada nos autos (ID: 44700642 - fls. 4-7).

Por outro lado, quanto ao pedido de habilitação de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, constata-se que os documentos pessoais por ele apresentados (IDs: 67528445, 67528445, 67528445) indicam como sua genitora a Sra.

MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO, pessoa distinta da falecida exequente, JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO.

Diante disso, não se encontra demonstrada qualquer relação de parentesco entre o peticionante e a autora, razão pela qual INDEFIRO o pedido de habilitação de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, por ausência de comprovação de sua legitimidade para integrar o polo ativo da presente execução.

Via de consequência, determino a expedição de alvarás judiciais em favor dos herdeiros habilitados, RAIMUNDO NONATO DA SILVA e FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, no valor principal depositado nos autos (R$ 20.390,16), a ser dividido em partes iguais.

Do montante devido aos herdeiros, deverá ser destacado o valor correspondente aos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, conforme pactuado nos autos (ID: 44700642 - fls. 4-7).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
26/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:09

Expedido alvará de levantamento
15/05/2025 08:09

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 03:25

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA CONCEICAO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 16:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:07

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/06/2024 03:15

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA CONCEICAO em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2024 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:13

Outras Decisões
19/12/2023 11:25

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:14

Expedição de Carta rogatória.
23/06/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:56

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA CONCEICAO em 24/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:54

Expedição de Alvará.
05/05/2023 15:47

Expedição de Alvará.
13/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:51

Conclusos para despacho
04/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:48

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:14

Conclusos para decisão
12/07/2022 12:13

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:30

Mandado devolvido designada
28/01/2022 12:30

Juntada de Petição de diligência
09/08/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:51

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:50

Juntada de Certidão
03/11/2020 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 11/05/2020 23:59:59.
13/10/2020 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2020 11:07

Expedição de Mandado.
05/10/2020 11:03

Juntada de contrafé eletrônica
18/09/2020 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2020 12:24

Juntada de Petição de diligência
18/09/2020 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2020 11:20

Cancelada a movimentação processual
18/09/2020 11:18

Expedição de Mandado.
18/09/2020 10:18

Juntada de Certidão
08/09/2020 13:06

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 11:31

Conclusos para despacho
05/06/2020 11:28

Juntada de Certidão
05/06/2020 11:28

Juntada de Certidão
31/03/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 10:45

Juntada de Certidão
17/12/2019 13:29

Conclusos para despacho
17/12/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 13:26

Distribuído por sorteio
17/12/2019 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/12/2019 13:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/12/2019 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 13:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 15:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/05/2019 17:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/05/2019 14:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/11/2018 14:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 14:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/11/2018 14:05

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
07/12/2017 13:13

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
07/12/2017 13:11

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
30/11/2017 13:56

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
22/08/2017 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 14:45

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2016 08:24

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
04/05/2016 10:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
07/03/2016 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-07.
04/03/2016 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2016 12:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/03/2016 12:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/02/2016 15:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 11:33

[ThemisWeb] Indeferida a petição inicial
03/02/2016 15:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/12/2015 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 10:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/12/2015 12:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/11/2015 11:17

Distribuído por sorteio
25/11/2015 11:17

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800765-31.2019.8.18.0054

Jose Pereira dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Ana Paula Cavalcante de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/07/2019 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0800617-83.2020.8.18.0054

Maria Elvira da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2022 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0800617-83.2020.8.18.0054

Maria Elvira da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mailanny Sousa Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/03/2020 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0820216-75.2019.8.18.0140

Ana Leide Gomes da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Marcelo Almendra Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0823735-48.2025.8.18.0140

Neuda Neves Cavalcante Meneses

Arcoverde Servicos Odontologicos LTDA

Advogado: Antonio Carvalho da Silva Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/05/2025 16:29

Exibir Processo