02/09/2025 05:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815741-42.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Liminar] INTERESSADO: DOMINGOS CARDOSO DE ARAUJO INTERESSADO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 20 de agosto de 2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:02

Expedição de Alvará.
02/07/2025 06:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 04:43

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815741-42.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Liminar] INTERESSADO: DOMINGOS CARDOSO DE ARAUJO INTERESSADO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao banco O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 12 de junho de 2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
12/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:09

Expedição de Alvará.
11/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:50

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815741-42.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Liminar] INTERESSADO: DOMINGOS CARDOSO DE ARAUJO INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Nº 0693/2025 1.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por DOMINGOS CARDOSO DE ARAUJO em face de BANCO PAN, objetivando a execução do valor de R$ 20.594,07.

Intimado, o executado apresentou impugnação do cumprimento de sentença (ID 70723237), alegando excesso de execução.

Sustenta que o valor correto da execução é R$ 12.269,99, apresentando planilha de cálculo (ID 70723239-71082749).

Juntou comprovante depósito do valor controvertido (ID 71082751) e do incontroverso (ID 71082752).

Sobreveio manifestação da exequente, na qual concorda com os cálculos apresentados pelo executado e requer o levantamento de valores mediante a liberação do valor de R$ 7.468,69 ao exequente e de R$ 4.801,29 a seu advogado, referente aos honorários advocatícios devidos (ID 73635114-73635115).

Sucinto relatório.

Decido. 2.

DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A parte executada argumenta que o valor de R$ 20.594,07 requerido pela exequente é excessivo, sendo correta a quantia de R$ 12.269,99, sob o fundamento de que representa os parâmetros dispostos na sentença.

Nesse campo, em manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença, a exequente concordou com o valor apresentado pelo executado, corroborando com a argumentação de excesso na execução trazida pelo executado em sua impugnação, razão pela qual reconheço o excesso de R$ 9.736,68.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso na execução no valor de R$ 9.736,68, mormente em virtude da concordância do exequente com valor indicado pelo executado.

Tendo em vista o acolhimento da presente impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do proveito econômico obtido, com fundamento no art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Ante a concessão da gratuidade da justiça, declaro suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência do exequente, somente podendo ser executadas se, nos 05 anos do trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, nos exatos termos do §3º do art. 98 do CPC. 3.

DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Em análise aos autos, verifico que, ao apresentar a impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada depositou a quantia controvertida (ID 71082751) e a incontroverso (ID 71082752), montante suficiente para satisfação da obrigação, notadamente porque a exequente concordou com o valor apresentado pelo executado de R$ 12.269,99.

Com efeito, considerando que o executado realizou o pagamento do débito em execução tempestivamente, a quantia depositada deve ser disponibilizada ao exequente, e o feito extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC, aplicado à fase de cumprimento de sentença por força do art. 771 do mesmo diploma normativo. 4.

DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 771 e no art. 924, II, do CPC, declaro EXTINTO o presente cumprimento de sentença, uma vez que a parte executada depositou valor suficiente para quitar o débito, satisfazendo a obrigação objeto da lide.

Como consequência, determino seja liberado o pagamento da verba devida em favor do exequente DOMINGOS CARDOSO DE ARAUJO, no valor de R$ 7.468,69, mais acréscimos próprios de depósito judicial, a ser retirado do valor depositado na conta judicial de n° 4100112199487 (ID 71082752), que deve ser liberado por meio de transferência bancária para conta de titularidade do beneficiário, a saber: Titular: DOMINGOS CARDOSO DE ARAUJO, CPF: *29.***.*13-68, Conta Corrente: 125.236-4, Agência: 3178-0, Banco do Brasil, tudo conforme requerido no ID 73635114-73635115.

Do mesmo modo, determino seja liberado o pagamento da verba devida em favor do advogado da parte exequente, Dr.

MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA, OAB/PI 5.142, referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, no valor de R$ 4.801,29, mais acréscimos próprios de depósito judicial, a ser retirado do valor depositado na conta judicial de n° 4100112199487 (ID 71082752), que deve ser liberado por meio de transferência para conta bancária do beneficiário, a saber: Titular: MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA, CPF: *19.***.*11-34, Conta Corrente: 27070-9, Agência: 1640-3, Banco do Brasil, tudo conforme requerido no ID 73635114-73635115.

Por fim, determino a devolução ao executado BANCO PAN do valor cobrado excessivamente de R$ 9.736,68, mais acréscimos próprios de depósito judicial, depositado na conta judicial de n° 4100112199487 (ID 71082751), que deve ser liberado por meio de transferência para conta bancária do beneficiário, a saber: Titular: Banco Pan S/A, CNPJ: 59.***.***/0001-13, Conta Corrente: 105664-6, Agência: 3070-8, Banco do Brasil, tudo conforme requerido no ID 70723237.

Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) / ordem(ns) de transferência bancária dos valores acima descritos.

Após as diligências necessárias e o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 13:16

Julgada procedente a impugnação à execução de
24/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
18/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:26

Determinada diligência
22/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:24

Processo Desarquivado
24/09/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 09:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:27

Baixa Definitiva
29/06/2023 18:27

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
19/06/2023 23:52

Recebidos os autos
19/06/2023 23:52

Juntada de Petição de decisão
01/07/2021 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/04/2021 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/04/2021 18:59

Juntada de Certidão
23/04/2021 06:51

Juntada de Certidão
22/04/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 10:28

Juntada de Certidão
14/03/2021 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2021 09:44

Conclusos para decisão
11/02/2021 08:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:45

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 13:34

Juntada de Certidão
27/01/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 00:10

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DE ARAUJO em 07/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2020 10:18

Conclusos para julgamento
10/11/2020 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 08:47

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:15

Juntada de Petição de certidão
27/07/2020 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:13

Juntada de Petição de certidão
17/07/2020 14:46

Conclusos para decisão
17/07/2020 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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