TJPI - 0000347-53.2014.8.18.0135

01/06/2023 10:40

Arquivado Definitivamente

01/06/2023 10:40

Baixa Definitiva

01/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

01/06/2023 10:39

Transitado em Julgado em 08/05/2023

01/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.

31/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA em 05/05/2023 23:59.

14/04/2023 09:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023 11:48

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

21/02/2023 20:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA - CNPJ: 01.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido

13/02/2023 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023 12:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/01/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023 11:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/01/2023 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/01/2023 18:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2022 08:14

Conclusos para o Relator

11/10/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022 19:59

Recebidos os autos

19/08/2022 19:58

Conclusos para Conferência Inicial

19/08/2022 19:58

Distribuído por sorteio