24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017289-77.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: VITASON'S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA REU: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO

Vistos.

Ante a manifestação de ID 69997860, que informa que a digitalização dos autos se deu de forma incompleta, determino a remessa do feito à Secretaria, para fins de integral digitalização dos autos do processo, observando a correta disposição cronológica dos documentos.

Determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, para fins de cumprimento da referida diligência.

Cumpra-se.

TERESINA, data registrada eletronicamente.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
23/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 11:02

Juntada de Petição de ciência
20/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017289-77.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: VITASON'S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA REU: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO

Vistos.

Ante a manifestação de ID 69997860, que informa que a digitalização dos autos se deu de forma incompleta, determino a remessa do feito à Secretaria, para fins de integral digitalização dos autos do processo, observando a correta disposição cronológica dos documentos.

Determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, para fins de cumprimento da referida diligência.

Cumpra-se.

TERESINA, data registrada eletronicamente.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
17/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:31

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2025 14:59

Determinada diligência
18/02/2025 03:57

Decorrido prazo de VITASON'S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:56

Decorrido prazo de RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:56

Decorrido prazo de FRANCESCO COLOMBO FILHO em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/07/2024 04:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/07/2024 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:28

Outras Decisões
30/05/2023 16:51

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:51

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:33

Juntada de petição
13/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 20:00

Conclusos para despacho
22/08/2022 19:57

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:54

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:54

Distribuído por dependência
29/03/2022 11:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/01/2022 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/01/2022 12:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/12/2021 10:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/11/2021 07:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
25/11/2021 08:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/09/2021 06:13

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-09-15.
17/09/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-17
10/09/2021 14:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/09/2021 08:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/09/2021 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/08/2021 16:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/07/2021 08:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
26/05/2021 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 07:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/05/2021 07:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 15:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/04/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-04-06.
06/04/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-06
06/04/2021 00:00

Edital

EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0017289-77.2016.8.18.0140 Classe: Monitória Autor: VITASONS - CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA Advogado(s): RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 48384), FABRICIO NEDEL SCALZILLI(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 44066), ITALO DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13775) Réu: MUNICÍPIO DE TERESINA Advogado(s): SENTENÇA: III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na conformidade do preceituado no art. 1.022 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra, apenas para sanar a omissão arguida referente à condenação em honorários advocatícios.

Destarte, condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, que árbitro no valor de 10% sob o valor da causa, mantendo incólume o restante do julgado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA, 26 de fevereiro de 2021
05/04/2021 16:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/03/2021 09:45

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos
01/10/2020 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/03/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-03-30.
30/03/2020 18:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-30
27/03/2020 16:23

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/12/2019 09:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 12:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/04/2019 12:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 12:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/03/2019 19:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/03/2019 08:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/02/2019 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 14:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/01/2019 13:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/12/2018 08:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/10/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-16.
15/10/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-15
11/10/2018 13:21

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/08/2018 10:46

[ThemisWeb] Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2018 10:45

[ThemisWeb] Processo Reativado
08/11/2017 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/11/2017 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 08:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/10/2017 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/10/2017 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 08:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2017 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 13:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/07/2017 11:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
19/06/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-19.
14/06/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-14
14/06/2017 10:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/06/2017 10:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
08/06/2017 08:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/05/2017 10:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
12/05/2017 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 08:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/02/2017 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/02/2017 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/02/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-09.
08/02/2017 16:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-08
08/02/2017 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
27/09/2016 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/09/2016 10:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 10:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/09/2016 10:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/08/2016 09:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
22/08/2016 09:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 07:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/08/2016 08:32

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2016 08:29

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
09/08/2016 09:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
09/08/2016 09:25

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
08/08/2016 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/07/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-14.
13/07/2016 15:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-07-13
13/07/2016 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/07/2016 11:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/07/2016 11:46

[ThemisWeb] Acolhida a exceção de Incompetência
07/07/2016 12:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/07/2016 11:53

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
06/07/2016 11:53

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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