TJPI - 0817112-75.2019.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Agrimar Rodrigues de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 04:37
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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24/07/2025 04:37
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0817112-75.2019.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Alienação Fiduciária] APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO APELADO: KESIVALDO ALVES DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.
REGULARIDADE FORMAL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 3°, § 5°, DO DECRETO-LEI N.º 911/69.
Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal.
Outrossim, tendo em vista a determinação legal prevista no art. 3°, § 5°, do Decreto-Lei n.º 911/69 (“da sentença cabe apelação apenas no efeito devolutivo”), recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo.
Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.
Intime-se.
Após, voltem-me conclusos os autos.
Teresina – PI, data registrada em sistema.
Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator -
22/07/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 09:31
Desentranhado o documento
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22/07/2025 09:31
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 11:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/06/2025 07:04
Juntada de Certidão de custas
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13/06/2025 11:19
Recebidos os autos
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13/06/2025 11:18
Conclusos para Conferência Inicial
-
13/06/2025 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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