TJPI - 0000436-08.2016.8.18.0135
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 12:35
Juntada de Petição de comprovante
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19/01/2024 11:27
Arquivado Definitivamente
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19/01/2024 11:27
Baixa Definitiva
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19/01/2024 11:26
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 11:25
Transitado em Julgado em 19/11/2023
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19/01/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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19/11/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação
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15/11/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 14:59
Julgado improcedente o pedido
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15/11/2023 14:59
Extinta a punibilidade por prescrição
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13/11/2023 12:15
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 12:15
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 09:07
Juntada de Petição de manifestação
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31/10/2023 09:04
Juntada de Petição de manifestação
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04/10/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 14:21
Rejeitado o aditamento à denúncia
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27/09/2023 08:27
Conclusos para despacho
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27/09/2023 08:27
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 08:26
Juntada de Petição de manifestação
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14/09/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 13:55
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 16:34
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 15:03
Conclusos para decisão
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16/12/2022 13:33
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 14:29
Juntada de Petição de manifestação
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24/05/2022 08:37
Juntada de Petição de manifestação
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19/05/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Processo nº 0000436-08.2016.8.18.0135 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Requerido: EVANILDO EDMUNDO DE MORAIS Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 17 de maio de 2022 JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329 -
17/05/2022 09:53
Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/05/2022 09:50
Mov. [120] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 18:49
Mov. [119] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2022 17:10
Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/04/2022 12:53
Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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27/03/2022 14:31
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/02/2022 10:18
Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2022 09:05
Mov. [114] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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18/02/2022 08:31
Mov. [113] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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17/02/2022 22:04
Mov. [112] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-08.2016.8.18.0135.5006
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16/02/2022 10:03
Mov. [111] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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27/01/2022 10:41
Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0030 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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01/09/2021 06:56
Mov. [109] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:33
Mov. [108] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Processo nº 0000436-08.2016.8.18.0135 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Requerido: EVANILDO EDMUNDO DE MORAIS Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837) Considerando que este magistrado estará no gozo de férias na data da audiência anteriormente redesignada e tendo em vista que as intimações ainda não foram devidamente cumpridas, redesigno para o dia 29/03/2022, às 14:00 horas a audiência de instrução e julgamento. -
31/08/2021 20:50
Mov. [107] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/08/2021 17:34
Mov. [106] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2021 17:34
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0023 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2021 17:34
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0024 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2021 17:34
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0025 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2021 17:34
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0026 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2021 17:34
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0027 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2021 17:34
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0028 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2021 17:34
Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0029 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 11:42
Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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18/08/2021 11:35
Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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18/08/2021 11:31
Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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29/06/2021 15:50
Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2021 09:07
Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2021 08:11
Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/06/2021 12:38
Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-08.2016.8.18.0135.5005
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21/06/2021 11:56
Mov. [91] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CAMILA CUNHA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)
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21/06/2021 11:42
Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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21/06/2021 11:29
Mov. [89] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/06/2021 10:40
Mov. [88] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 09/2021 02:30 Fórum de São João do Piauí.
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05/04/2021 06:00
Mov. [87] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 04/2021.
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05/04/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Processo nº 0000436-08.2016.8.18.0135 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Requerido: EVANILDO EDMUNDO DE MORAIS Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837) Compulsando os autos verifico constar certidão deste juízo informando que a audiência anteriormente designada não aconteceu em virtude da impossibilidade de realizá-la integralmente por videoconferência, seguindo a Portaria Nº 651/2021 -PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de março de 2021, que suspende o atendimento presencial e a realização de audiência. Nisso, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14/09/2021, às 14h30min no fórum local. (...) -
31/03/2021 18:10
Mov. [86] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/03/2021 22:55
Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 22:55
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0016 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 22:55
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0017 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 22:55
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0018 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 22:55
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0019 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 22:55
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0020 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 22:55
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0021 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 22:55
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0022 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 11:23
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/03/2021 12:14
Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-08.2016.8.18.0135.5004
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09/02/2021 16:39
Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-08.2016.8.18.0135.5003
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09/02/2021 11:59
Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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02/02/2021 13:20
Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/02/2021 06:00
Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 02/2021.
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01/02/2021 18:10
Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/02/2021 12:41
Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CAMILA CUNHA bARBOSA. (Vista ao Ministério Público)
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01/02/2021 10:51
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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01/02/2021 09:56
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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01/02/2021 09:45
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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09/11/2020 12:38
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/10/2020 15:04
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2020 09:37
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2020 09:37
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2020 09:37
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2020 09:37
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2020 09:37
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2020 09:37
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2020 09:37
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2020 09:37
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2020 10:30
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/10/2020 10:13
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/10/2020 10:08
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/10/2020 10:04
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/09/2020 10:01
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2020 06:00
Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 08/2020.
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03/08/2020 18:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/08/2020 18:22
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2020 18:22
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2020 18:22
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2020 18:22
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2020 18:22
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2020 18:22
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2020 18:22
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2020 18:22
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2020 13:13
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/06/2020 11:50
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2020 10:44
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-08.2016.8.18.0135.5002
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07/11/2019 16:07
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-08.2016.8.18.0135.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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11/04/2019 11:46
Mov. [37] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EVANILDO EDMUNDO DE MORAIS
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29/03/2019 15:39
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/02/2019 15:46
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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12/06/2018 12:43
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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12/06/2018 12:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/06/2018 16:38
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-08.2016.8.18.0135.5001
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29/05/2018 12:22
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AMANDA DAMASCENO CARVALHO E SOUSA. (Vista ao Ministério Público)
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24/05/2018 14:00
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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24/05/2018 13:53
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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10/05/2017 13:33
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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10/05/2017 13:32
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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01/12/2016 12:07
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/11/2016 13:16
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELO CAMPELO DE BARROS. (Vista ao Ministério Público)
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08/11/2016 12:50
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/11/2016 12:33
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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08/11/2016 12:19
Mov. [22] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de EVANILDO EDMUNDO DE MORAIS.
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21/09/2016 13:42
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/09/2016 14:12
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2016 09:59
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/09/2016 12:55
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2016 12:54
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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10/08/2016 12:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/08/2016 16:11
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELO CAMPELO DE BARROS. (Vista ao Ministério Público)
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03/08/2016 12:52
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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14/07/2016 09:21
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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14/07/2016 08:55
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/07/2016 17:48
Mov. [11] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de EVANILDO EDMUNDO DE MORAIS.
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08/07/2016 12:12
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/07/2016 09:35
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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23/06/2016 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
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22/06/2016 16:27
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/06/2016 13:48
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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22/06/2016 13:48
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/06/2016 13:40
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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22/06/2016 13:40
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de EVANILDO EDMUNDO DE MORAIS.
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22/06/2016 13:32
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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22/06/2016 13:26
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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22/06/2016 13:26
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2016
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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