31/07/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE NELSON BARBOSA LIMA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 06:49

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800330-82.2019.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação de Desempenho de Função - GADF] INTERESSADO: JOSE NELSON BARBOSA LIMA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença visando à expedição de precatório para pagamento das verbas reconhecidas em favor do exequente.

Em razão da manifestação apresentada pela parte executada, verifico que a decisão de ID 63118039 determinou valores superiores aos pleiteados no pedido inicial, em afronta ao art. 492 do CPC.

Revogo, portanto, a decisão de ID 63118039, restabelecendo os limites do pedido do exequente, no valor total de R$ 88.350,42 (oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), sendo 30% relativos a honorários contratuais, conforme ID 39295147, e 10% a honorários sucumbenciais, conforme cálculos apresentados em ID 16845144, os quais não foram impugnados pela parte executada (ID 24735597).

Diante disso, com fundamento no art. 535, § 3º, II, do CPC, requisito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Valença do Piauí/PI o pagamento da obrigação de pequeno valor, na quantia de R$ 8.031,85 (oito mil, trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), em favor do advogado RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES, OAB/PI 7781-A, CPF *17.***.*99-28, a ser depositado na Agência 3178-X, Conta Corrente 124.282-2, Banco do Brasil, referente aos honorários sucumbenciais, observado o limite previsto na legislação municipal vigente.

O pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro do valor via SISBAJUD.

DETERMINO a expedição de precatório no valor de R$ 56.223,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e três reais) em favor de JOSÉ NELSON BARBOSA LIMA, CPF *15.***.*68-68, Agência 2761-8, Conta Corrente 20.426-9, Banco do Brasil, e a expedição de precatório, referente aos honorários contratuais, no valor de R$ 24.095,57 (vinte e quatro mil, noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos) em favor de RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES, OAB/PI 7781-A, CPF *17.***.*99-28, Agência 3178-X, Conta Corrente 124.282-2, Banco do Brasil. À Secretaria, para que envie os respectivos ofícios de precatório à Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a fim de viabilizar o pagamento.

Após o envio, o processo deverá permanecer suspenso por tempo indeterminado, até o efetivo pagamento do precatório.

Cumprido o pagamento, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, 14 de julho de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
21/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800330-82.2019.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação de Desempenho de Função - GADF] INTERESSADO: JOSE NELSON BARBOSA LIMA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes quanto ao inteiro teor do Formulário Ofício Precatório (prévia à apresentação da requisição ao tribunal).

VALENçA DO PIAUÍ, 27 de maio de 2025.

BEATRIZ MARIA DA SILVA DANTAS 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
15/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/07/2025 11:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:52

Decorrido prazo de JOSE NELSON BARBOSA LIMA em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:51

Decorrido prazo de JOSE NELSON BARBOSA LIMA em 23/06/2025 23:59.
01/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:29

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:25

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800330-82.2019.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação de Desempenho de Função - GADF] INTERESSADO: JOSE NELSON BARBOSA LIMA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes quanto ao inteiro teor do Formulário Ofício Precatório (prévia à apresentação da requisição ao tribunal).

VALENçA DO PIAUÍ, 27 de maio de 2025.

BEATRIZ MARIA DA SILVA DANTAS 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
27/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:59

Juntada de documento comprobatório
16/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:53

Transitado em Julgado em 07/10/2024
16/05/2025 12:51

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/03/2025 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE NELSON BARBOSA LIMA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 07/10/2024 23:59.
06/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/09/2024 14:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:38

Decorrido prazo de JOSE NELSON BARBOSA LIMA em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:41

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
29/04/2023 12:05

Expedição de #Não preenchido#.
10/04/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:35

Conclusos para decisão
25/05/2022 11:31

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2022 08:39

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 16/12/2021 23:59.
21/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:48

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 12:25

Juntada de Certidão
18/04/2021 12:13

Transitado em Julgado em 12/04/2021
14/03/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSE NELSON BARBOSA LIMA em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 12/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 19:33

Julgado procedente o pedido
08/12/2020 09:01

Conclusos para julgamento
09/11/2020 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 11/09/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:30

Decorrido prazo de JOSE NELSON BARBOSA LIMA em 08/07/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 21/05/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 21/08/2020 23:59:59.
12/09/2020 06:49

Conclusos para despacho
17/08/2020 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 17:06

Conclusos para despacho
14/08/2020 17:05

Juntada de Certidão
29/06/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 14:35

Juntada de Certidão
29/06/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 11:29

Conclusos para despacho
19/06/2020 09:41

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 22:06

Conclusos para despacho
09/06/2020 22:05

Juntada de Certidão
31/05/2020 21:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 06:41

Conclusos para despacho
20/05/2020 20:23

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 07:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 16:29

Conclusos para decisão
14/11/2019 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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