21/07/2025 09:32

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/07/2025 09:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 08:26

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/06/2025 08:44

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-002 PROCESSO Nº: 0809702-23.2024.8.18.0032 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Receptação] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA Nome: Delegacia de Polícia Civil de Inhuma Endereço: , TERESINA - PI - CEP: 64018-000 INVESTIGADO: ANTONIO PRAXEDES DE OLIVEIRA Nome: ANTONIO PRAXEDES DE OLIVEIRA Endereço: RUA DEMERVAL LOBÃO, 330, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64535-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos da Comarca de PICOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Trata-se de inquérito policial concluído, no qual o Ministério Público manifestou-se pela possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o(s) indiciado(s), nos moldes previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal.

Consta nos autos o termo de acordo de ANPP firmado entre o Ministério Público e o(s) indiciado(s) em audiência extrajudicial (ID 73167457), cuja eficácia está condicionada à homologação judicial, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Diante disso, com o objetivo de verificar a legalidade e voluntariedade do acordo firmado, bem como assegurar que os investigados sejam devidamente ouvidos na presença de seus defensores, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ANPP para o dia 17 de Julho de 2025, às 09:35H, em caráter presencial, a realizar-se na sala de audiência da Central Regional de Inquéritos de Picos-PI, ou, alternativamente, por videoconferência, através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, mediante o link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWU1YzgyMzktNDUwZS00NTg3LWFlN2YtNWRjZWMyYWFhZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22f38c3568-576e-4a2a-9a72-8de44a941cd1%22%7d Intimem-se o(s) indiciado(s) e a(s) defesa(s), para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados, seja de forma presencial ou, caso optem por videoconferência, utilizando o link disponibilizado.

Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos).

Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada.

Considerando que a proposta de ANPP já foi previamente formalizada e inserida nos autos, fica facultada a presença do representante ministerial na audiência de homologação.

Cumpra-se com urgência.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** IP 3178/2024 - 1a Remessa Final_13756123294994381 Petição Inicial 24103109145445200000061828931 Certidão Certidão 24103113474757300000061863907 Certidão Certidão 24110409405314700000061975441 Intimação Intimação 24110409414743200000061975466 Manifestação Manifestação 24112919445442500000063060446 Sistema Sistema 24120201424471600000063278753 Petição Petição 24121012060821400000063707324 relacao_dos_veiculos_encaminhados 06-12-2024 Petição 24121012060908500000063707327 Decisão Decisão 24121017463597600000063728828 Procuração Procuração 25021110074692400000065974427 ANTONIOPRAXEDESDEOLIVEIRA_18445659691_DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021110074696000000065974428 ANTONIOPRAXEDESDEOLIVEIRA_18445659691_PROCURAÇÃO Procuração 25021110074747900000065974431 Comprovante Comprovante 25031216213839600000067460742 ANTONIOPRAXEDESDEOLIVEIRA_18445659691_BOLETO_1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031216213865100000067460752 ANTONIOPRAXEDESDEOLIVEIRA_18445659691_COMPROVANTE_1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031216213882500000067460753 Acordo de Não-Persecução Penal Acordo de Não-Persecução Penal 25032817053600500000068333937 8º 0809702-23.2024.8.18.0032.

Ata de audiência Acordo de Não-Persecução Penal 25032817053684100000068333946 Sistema Sistema 25033117341591500000068472386 Comprovante Comprovante 25051209440135800000070424279 ANTONIOPRAXEDESDEOLIVEIRA_18445659691_BOLETO E COMPROVANTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051209440161400000070425236 PICOS-PI, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos
29/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:57

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:09

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2025 00:28

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição de comprovante
31/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:05

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
12/03/2025 16:21

Juntada de Petição de comprovante
10/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 01:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 01:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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