30/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0010570-12.1998.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] APELANTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: JOAO BOSCO MADEIRA CAMPOS DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os autos, verifica-se a juntada de Certidão, constante no ID: 22652596, informando o falecimento do executado/apelado, JOÃO BOSCO MADEIRA CAMPOS.

No curso do processo, sobrevindo o óbito de qualquer dos devedores, impõe-se a regularização do polo passivo, conforme dispõe o artigo 110 do Código de Processo Civil, que prevê a substituição pelo espólio ou sucessores.

Na hipótese dos réus, tal providência é incumbência exclusiva do credor, nos termos do artigo 313, §2º, inciso I, do CPC, sob pena de extinção.

Nesses casos, a suspensão do processo em caso de morte de qualquer das partes é obrigatória (art.313, I e §2º, II CPC), para viabilizar substituição processual ou a habilitação: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; […] Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e em consonância com o regramento legal aplicável à espécie, notadamente o art. 313, inc.

I, § 2º, inc.

I, do CPC, SUSPENDO o processo por 02 (dois) meses, determinando a intimação parte exequente/apelante, por meio do causídico habilitado nos autos, para promover a parcial substituição processual do polo passivo da lide, quanto ao extinto JOÃO BOSCO MADEIRA CAMPOS, bem como promover a citação de seus sucessores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 485, inc.

III, do CPC.

Transcorrido o prazo acima declinado, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE e retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
09/02/2023 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:13

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:33

Recebidos os autos
16/09/2022 12:33

Juntada de Petição de despacho
24/03/2022 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
08/06/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:29

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:25

Conclusos para despacho
16/03/2021 10:25

Distribuído por dependência
06/11/2020 11:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/11/2020 09:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/05/2020 11:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/11/2019 12:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/10/2019 06:09

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-02.
01/10/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2019 10:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/09/2019 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 14:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2019 11:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/09/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-09-05.
04/09/2019 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2019 17:22

[ThemisWeb] Indeferida a petição inicial
28/11/2018 11:50

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
28/11/2018 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/08/2018 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/08/2018 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-09.
08/08/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2018 08:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 15:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 15:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 18:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/07/2017 12:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/03/2017 09:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 08:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/03/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-14.
13/03/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2017 10:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/10/2016 13:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
13/10/2016 12:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/04/2016 09:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2016 11:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/09/2015 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2015 12:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/07/2015 08:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/07/2015 08:22

Publicado Outros documentos em 2015-07-13.
25/06/2015 08:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/06/2015 11:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/06/2015 08:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/05/2015 08:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/04/2015 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/11/2013 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/03/2012 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
29/02/2012 10:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/02/2012 13:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/02/2012 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/02/2012 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/02/2012 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2012 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/02/2012 08:46

Publicado Outros documentos em 2012-02-10.
09/08/2011 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/08/2011 08:24

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
10/05/2011 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
04/05/2011 11:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/04/2011 10:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/04/2011 09:26

Publicado Outros documentos em 2011-04-18.
05/07/2010 08:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/06/2010 11:25

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
03/09/2009 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
02/09/2009 09:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/08/2009 11:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/08/2009 09:43

Publicado Outros documentos em 2009-08-28.
25/06/2009 08:59

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
17/06/2009 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/06/2009 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/04/2009 11:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/11/2001 00:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/03/2001 00:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/02/2001 00:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/07/1998 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/1998

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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