TJPI - 0007456-30.2019.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS DENNES OLIVEIRA PESSOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 11:06

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 16:17

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:50

    Expedição de Alvará.

  • 02/08/2023 09:45

    Juntada de documento comprobatório

  • 02/08/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2023 20:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 09:49

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2023 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2023 09:48

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2023 09:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/04/2023 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 05:18

    Decorrido prazo de MARCUS DENNES OLIVEIRA PESSOA em 10/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 05:54

    Decorrido prazo de MARCUS DENNES OLIVEIRA PESSOA em 06/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 12:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/03/2023 11:45

    Audiência Instrução realizada para 02/03/2023 10:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 01/03/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 15:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2023 16:46

    Juntada de informação

  • 03/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 16:20

    Juntada de informação

  • 02/02/2023 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 16:08

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2023 16:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2023 15:49

    Juntada de informação

  • 02/02/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:03

    Recebida a denúncia contra MARCUS DENNES OLIVEIRA PESSOA (INTERESSADO)

  • 17/01/2023 15:44

    Audiência Instrução designada para 02/03/2023 10:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 24/11/2022 13:39

    Juntada de informação

  • 17/11/2022 16:47

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 17/11/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 15:46

    Desentranhado o documento

  • 11/11/2022 15:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2022 05:55

    Decorrido prazo de MARCUS DENNES OLIVEIRA PESSOA em 09/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 04/11/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2022 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 12:16

    Juntada de informação

  • 06/10/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2022 14:47

    Juntada de informação

  • 20/09/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2022 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 14:25

    Desentranhado o documento

  • 16/09/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 11:58

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 30/08/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 06:00

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 03/2022.

  • 09/03/2022 18:10

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0007456-30.2019.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE Advogado(s): Réu: MARCUS DENNES OLIVEIRA PESSOA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.       TERESINA, 8 de março de 2022     ANGELA KARINE GUIMARAES DE MIRANDA CORREIA Analista Judicial - 58190

  • 08/03/2022 13:31

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:41

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007456-30.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 09/09/2021 12:45

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 09:57

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/08/2021 13:45

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 13:44

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 13:44

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 13:43

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/08/2021 13:13

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 06/08/2021 11:04

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007456-30.2019.8.18.0140.5004

  • 05/08/2021 14:28

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 05/08/2021 10:54

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/08/2021 13:13

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/07/2021 14:04

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/07/2021 20:24

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007456-30.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/07/2021 20:06

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007456-30.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 25/02/2021 08:58

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 13:19

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 22/02/2021 13:18

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 22/02/2021 13:18

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/02/2021 12:33

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina

  • 19/02/2021 12:32

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/02/2021 12:31

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2021 11:35

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/02/2021 10:24

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/02/2021 13:22

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 08:13

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/02/2021 12:28

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 03/02/2021 12:27

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/02/2021 11:55

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/10/2020 10:36

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007456-30.2019.8.18.0140.5003

  • 26/10/2020 10:33

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007456-30.2019.8.18.0140.5002

  • 21/10/2020 10:18

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

  • 18/08/2020 15:18

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/06/2020 12:04

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 13:27

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/06/2020 13:02

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 13:02

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 12:35

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 12:35

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 12:35

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 12:34

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 12:34

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 12:34

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 15:15

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/03/2020 09:05

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/03/2020 17:49

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/03/2020 13:17

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/03/2020 11:44

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/03/2020 11:06

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/02/2020 16:53

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/02/2020 10:38

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 17/02/2020 11:05

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 06/02/2020 13:40

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Prevensão e Reprensão e Droga - DEPRE

  • 06/02/2020 13:39

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/01/2020 11:01

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 11:01

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 11:01

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 11:00

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 11:00

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 11:00

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 11:00

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 11:00

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 11:00

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 11:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 10:59

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 09:01

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 09:01

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 09:00

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 08:59

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 08:56

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 09:28

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/01/2020 14:18

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007456-30.2019.8.18.0140.5001

  • 23/01/2020 14:11

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 23/01/2020 14:11

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 23/01/2020 14:10

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/01/2020 11:47

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/01/2020 10:33

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/01/2020 15:52

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 17/01/2020 15:49

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/01/2020 16:28

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/01/2020 16:22

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/01/2020 14:48

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/01/2020 10:14

    Mov. [12] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 14/01/2020 16:39

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 14/01/2020 16:10

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 14/01/2020 13:45

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/01/2020 13:20

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/01/2020 10:29

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/12/2019 10:16

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 17/12/2019 16:02

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 15/12/2019 10:51

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 15: 12/2019 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 15/12/2019 10:50

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/12/2019 08:35

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 15/12/2019 08:35

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comprovante • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Laudo Pericial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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