15/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:27

Baixa Definitiva
15/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:27

Transitado em Julgado em 26/05/2025
12/06/2025 06:29

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO ALVES em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:14

Publicado Sentença em 28/05/2025.
29/05/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801022-95.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Acidente Aéreo, Práticas Abusivas] AUTOR: DANIEL ARAUJO ALVES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA As partes convencionaram em audiência, ID73937264, e solicitaram homologação deste juízo para fins de produção de efeitos.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema. - assinatura eletrônica- Juiz de Direito
26/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:40

Homologada a Transação
05/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:12

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
10/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 11:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
23/02/2025 17:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
23/02/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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