10/06/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:24

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025
29/05/2025 09:15

Publicado Sentença em 28/05/2025.
29/05/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802608-41.2023.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título] AUTOR: GILSELIA PEREIRA DE QUEIROZ SANTOS REU: MILTON JOSE DE SOUZA NETO SENTENÇA As partes convencionaram em audiência, ID 75899649 , e solicitaram homologação deste juízo para fins de produção de efeitos.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema. - assinatura eletrônica- Juiz de Direito
26/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:40

Homologada a Transação
20/05/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
19/05/2025 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 19/05/2025 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
22/04/2025 07:59

Processo Reativado
22/04/2025 07:59

Processo Desarquivado
16/04/2025 21:08

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:43

Baixa Definitiva
16/04/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:45

Recebidos os autos
03/04/2025 09:45

Juntada de Petição de intimação de pauta
27/11/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS JORDAN TEIXEIRA ROCHA em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 03:27

Decorrido prazo de GILSELIA PEREIRA DE QUEIROZ SANTOS em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:39

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 17:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 06:06

Decorrido prazo de GILSELIA PEREIRA DE QUEIROZ SANTOS em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 11:12

Conclusos para julgamento
19/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
16/02/2024 08:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:12

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de GILSELIA PEREIRA DE QUEIROZ SANTOS em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 04:35

Decorrido prazo de GILSELIA PEREIRA DE QUEIROZ SANTOS em 29/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
01/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:39

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2023 00:53

Decorrido prazo de GILSELIA PEREIRA DE QUEIROZ SANTOS em 23/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:07

Conclusos para decisão
06/06/2023 12:07

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
06/06/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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