TJPI - 0803301-27.2023.8.18.0037
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803301-27.2023.8.18.0037 APELANTE: LUIZA ALVES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) APELADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.
RECEBIMENTO.
REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.
Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.
Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.
Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.
DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.
REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.
Expedientes necessários.
Teresina – PI, data da assinatura eletrônica. -
19/02/2025 08:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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19/02/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 03:12
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/11/2024 23:59.
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22/10/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 03:24
Decorrido prazo de LUIZA ALVES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 03:23
Decorrido prazo de LUIZA ALVES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 03:23
Decorrido prazo de LUIZA ALVES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
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25/07/2024 15:37
Juntada de Petição de apelação
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27/06/2024 23:13
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 23:13
Indeferida a petição inicial
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18/05/2024 12:29
Conclusos para despacho
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18/05/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 04:17
Decorrido prazo de LUIZA ALVES DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
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14/05/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2024 09:57
Determinada a emenda à inicial
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10/04/2024 09:38
Conclusos para decisão
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10/04/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 04:43
Decorrido prazo de LUIZA ALVES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
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08/03/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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09/12/2023 23:02
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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09/12/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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